br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 4044/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4044 / 2019
Date 2019-05-29
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 481,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3213

Originating matéria

matéria 3986 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
[A 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNF BB,142,30210002-45 - a XV deNc'v&mbo. 385. sa!a 301- CEP 95.570-000- caçapwa óoSu 
LEI N°. 4044, DE 14 DE MAIO DE 2019. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 
481,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 481,00: 
- Recurso 0001 - Livre: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 
05.01.04.122.0005.2.054 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - R$ 481,00 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
- Recurso 0001 - Livre: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 
05.01.04.122.0005.2.054 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(197) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 481,00 
Art. 31- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura de 
despesas da Secretaria com obrigações patronais sobre prestação de serviços. 
Art. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPM\DO SUL, aos 14 
dias do mês de maio do ano de 2019. 
Registrado e publicado Giovanity da Silva 
no mural da Prefeitura Prefeitb Municipal 
1A 
Cásge Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula n o . 478327- 1 

open original →