| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4044 / 2019 |
| Date | 2019-05-29 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 481,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [A 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNF BB,142,30210002-45 - a XV deNc'v&mbo. 385. sa!a 301- CEP 95.570-000- caçapwa óoSu LEI N°. 4044, DE 14 DE MAIO DE 2019. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 481,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 481,00: - Recurso 0001 - Livre: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 05.01.04.122.0005.2.054 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - R$ 481,00 Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: - Recurso 0001 - Livre: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 05.01.04.122.0005.2.054 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA (197) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 481,00 Art. 31- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura de despesas da Secretaria com obrigações patronais sobre prestação de serviços. Art. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPM\DO SUL, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2019. Registrado e publicado Giovanity da Silva no mural da Prefeitura Prefeitb Municipal 1A Cásge Sena Freitas Secretária Geral Matricula n o . 478327- 1