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norma nº 4049/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4049 / 2019
Date 2019-06-11
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 291.174,20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
A1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
$
CÈ9 88.142.30210001-45 - a XV Novembro. 36. saia 301- CEP96570-000-Caçapava do sul 
LEI N°. 4049, DE 23 DE MAIO DE 2019. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 
291.174,20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz 
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional no valor de R$ 291.17420: 
- Suplementar, no recurso 0031 - FUNDEB - R$ 223.980,50: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0009.2.013 - ENSINO FUNDAMENTAL 60% - MANUT. E PAGAT° DA 
FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
(590) 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 111.989,50 
09.02.12.365.0009.1015 - ENSINO INFANTIL PRÉ 60% - MANUT. E PAGAT O DA 
FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
(871) 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 63.995,50 
09.03.12.365.0009.2.017 - ENSINO INFANTIL CRECHE 60% - MANUT. E PAGAMENTO 
DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
(994) 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 47.995,50 
II - Especial, no recurso 0020— MOE - R$ 67.193,70: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0009.2.013 - ENSINO FUNDAMENTAL 60% - MANUT. E PAGAT° DA 
FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 47.193,70 
09.02.12.365.0009.2.015 - ENSINO INFANTIL PRÉ 60% - MANUT. E PAGAT ° DA 
FOLHA DE PESSOAL 
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 10.000,00 
09.03.12.365.0009.2.017 - ENSINO INFANTIL CRECHE 60% - MANUT. E PAGAMENTO 
DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 10.000,00 
j1 
ESTADO 00 RIO GRANDE DO SUL rai PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL SÃ 
019 88.142.302/0001•45 - Rua XV eNovembro. 386. sala 303—CEP 96570-000-Caapava do Sul 
Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
- Suplementar, no recurso 0031 - FUNDEB - R$ 223.980,50: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0009.2.013 - ENSINO FUNDAMENTAL 60% - MANUT. E PAGAT° DA 
FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
(601) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 223.980,50 
II - Especial, no recurso 0020— MDE —67.193,70: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0009.2.014 - ENSINO FUNDAMENTAL 40% - MANUT. E PAGAT° DA 
FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
(618) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 67.193,70 
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura de 
despesas com contratação temporária de professores. 
Art. 4° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVAO SUL, aos 23 
dias do mês de maio do ano de 2019. 
Registrado e publicado Giovan.PaltóMoy da Silva 
no mural da Prefeitura Prefeito Municipal 
25 '°6' 
Cássia d Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 
2 

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