| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4049 / 2019 |
| Date | 2019-06-11 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 291.174,20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL $ CÈ9 88.142.30210001-45 - a XV Novembro. 36. saia 301- CEP96570-000-Caçapava do sul LEI N°. 4049, DE 23 DE MAIO DE 2019. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 291.174,20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 291.17420: - Suplementar, no recurso 0031 - FUNDEB - R$ 223.980,50: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.01.12.361.0009.2.013 - ENSINO FUNDAMENTAL 60% - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS (590) 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 111.989,50 09.02.12.365.0009.1015 - ENSINO INFANTIL PRÉ 60% - MANUT. E PAGAT O DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS (871) 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 63.995,50 09.03.12.365.0009.2.017 - ENSINO INFANTIL CRECHE 60% - MANUT. E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS (994) 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 47.995,50 II - Especial, no recurso 0020— MOE - R$ 67.193,70: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.01.12.361.0009.2.013 - ENSINO FUNDAMENTAL 60% - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 47.193,70 09.02.12.365.0009.2.015 - ENSINO INFANTIL PRÉ 60% - MANUT. E PAGAT ° DA FOLHA DE PESSOAL 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 10.000,00 09.03.12.365.0009.2.017 - ENSINO INFANTIL CRECHE 60% - MANUT. E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 10.000,00 j1 ESTADO 00 RIO GRANDE DO SUL rai PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL SÃ 019 88.142.302/0001•45 - Rua XV eNovembro. 386. sala 303—CEP 96570-000-Caapava do Sul Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: - Suplementar, no recurso 0031 - FUNDEB - R$ 223.980,50: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.01.12.361.0009.2.013 - ENSINO FUNDAMENTAL 60% - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS (601) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 223.980,50 II - Especial, no recurso 0020— MDE —67.193,70: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.01.12.361.0009.2.014 - ENSINO FUNDAMENTAL 40% - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS (618) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 67.193,70 Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura de despesas com contratação temporária de professores. Art. 4° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVAO SUL, aos 23 dias do mês de maio do ano de 2019. Registrado e publicado Giovan.PaltóMoy da Silva no mural da Prefeitura Prefeito Municipal 25 '°6' Cássia d Sena Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 2