| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4050 / 2019 |
| Date | 2019-06-17 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 489.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL 'AI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVADO SUL: C t3, ........• CNFI 88142.30210001•45 -&ia XV deNvembro. 395. sala 301- CEP 95.5700-Caçava do Sul LEI N°. 4050, DE 31 DE MAIO DE 2019. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 489.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementár, no valor de R$ 489.000,00: - Recurso 4501 - CUSTEIO - Atenção de Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar - R$ 229.000,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 10.02.10.302.0106.2.140 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (1337) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 220.00000 10.02.10.302.0106.2.029 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SAMU (1327) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 9.000,00 II - Recurso 0040— ASPS - R$ 260.000,00: SECRETARIA DE MIIJNICIPIO DA SAÚDE 10.02.10.302.0106.2.147 - TRANSPORTE DE PACIENTES PARA OUTROS MUNICÍPIOS (1343) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 260.000,00 Art.20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: - Recurso 4501 - CUSTEIO - Atenção de Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar - R$ 229.000,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 10.02.10.302.0106.2.147 - TRANSPORTE DE PACIENTES PARA OUTROS MUNICÍPIOS 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNg 88.142.30210001-45 - Ria XV de Novembro. 385. sala 301- CEP 95.570-000- Caçapava do Sul (1290) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 40.000,00 (1291) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Jurídica — R$ 180.000,00 10.02.10.302.0106.2.029 — MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SAMU (1329) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 9.000,00 II - Recurso 0040 — ASPS — R$ 260.000,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 10.02.10.122.0106.2.140 — MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (1187) 3.3.90.14 — Diárias — Pessoal Civil — R$ 160.000,00 (1192) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Jurídica - R$ 100.000,00 Art. 30 — O objetivo desta lei será adequar o orçamento da secretaria para cobertura das despesas no âmbito da saúde. Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVJ 99 SUL, aos 31 dias do mês de maio do ano de 2019. Registrado e publicado no mural da Prefeitura / / Cássia de Sena Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 GiovaniZffé~tbv da Silva nicipal 2