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norma nº 4050/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4050 / 2019
Date 2019-06-17
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 489.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL 
'AI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVADO SUL: 
C t3, 
........• 
CNFI 88142.30210001•45 -&ia XV deNvembro. 395. sala 301- CEP 95.5700-Caçava do Sul 
LEI N°. 4050, DE 31 DE MAIO DE 2019. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 489.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz 
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementár, no valor de R$ 489.000,00: 
- Recurso 4501 - CUSTEIO - Atenção de Média e Alta Complexidade ambulatorial 
e hospitalar - R$ 229.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.302.0106.2.140 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
(1337) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 220.00000 
10.02.10.302.0106.2.029 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SAMU 
(1327) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 9.000,00 
II - Recurso 0040— ASPS - R$ 260.000,00: 
SECRETARIA DE MIIJNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.302.0106.2.147 - TRANSPORTE DE PACIENTES PARA OUTROS 
MUNICÍPIOS 
(1343) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 260.000,00 
Art.20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
- Recurso 4501 - CUSTEIO - Atenção de Média e Alta Complexidade ambulatorial 
e hospitalar - R$ 229.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.302.0106.2.147 - TRANSPORTE DE PACIENTES PARA OUTROS 
MUNICÍPIOS 1 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNg 88.142.30210001-45 - Ria XV de Novembro. 385. sala 301- CEP 95.570-000- Caçapava do Sul 
(1290) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 40.000,00 
(1291) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Jurídica — R$ 180.000,00 
10.02.10.302.0106.2.029 — MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SAMU 
(1329) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 9.000,00 
II - Recurso 0040 — ASPS — R$ 260.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.122.0106.2.140 — MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
(1187) 3.3.90.14 — Diárias — Pessoal Civil — R$ 160.000,00 
(1192) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Jurídica - R$ 100.000,00 
Art. 30 — O objetivo desta lei será adequar o orçamento da secretaria para 
cobertura das despesas no âmbito da saúde. 
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVJ 99 SUL, aos 31 
dias do mês de maio do ano de 2019. 
Registrado e publicado 
no mural da Prefeitura 
/ / 
Cássia de Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 
GiovaniZffé~tbv da Silva 
nicipal 
2 

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