| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4054 / 2019 |
| Date | 2019-07-17 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVADOSUL 049 88.142.302/0001.45 - ,a XV der4overnbo. 385. saia 301- CEP963I0-000- Caapava do Sul LEI N°. 4054, DE 13 DE JUNHO DE 2019. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.000,00: - Recurso 0001 - Livre: SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 07.02.04.695.0007.2.089 - INFRA-ESTRUTURA E MANUT. DOS PONTOS TURÍSTICOS (360) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 5.000,00 Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: - Recurso 0001 - Livre: SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 07.02.04.695.0007.2.089 - INFRA-ESTRUTURA E MANUT. DOS PONTOS TURÍSTICOS (361) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 5.000,00 Art. 30 - o objetivo desta lei será adequar o orçamento da secretaria para cobertura das despesas com os pontos turísticos do município. Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAV9 DO SUL, aos 13 dias do mês de junho do ano de 2019. Registrado e publicado Giovani At a Silva no mural da Prefeitura Prefeito Municipal Cássia e Sena Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1