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norma nº 4054/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4054 / 2019
Date 2019-07-17
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVADOSUL 
049 88.142.302/0001.45 - ,a XV der4overnbo. 385. saia 301- CEP963I0-000- Caapava do Sul 
LEI N°. 4054, DE 13 DE JUNHO DE 2019. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz 
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.000,00: 
- Recurso 0001 - Livre: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 
07.02.04.695.0007.2.089 - INFRA-ESTRUTURA E MANUT. DOS PONTOS 
TURÍSTICOS 
(360) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 5.000,00 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
- Recurso 0001 - Livre: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 
07.02.04.695.0007.2.089 - INFRA-ESTRUTURA E MANUT. DOS PONTOS 
TURÍSTICOS 
(361) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 5.000,00 
Art. 30 - o objetivo desta lei será adequar o orçamento da secretaria para 
cobertura das despesas com os pontos turísticos do município. 
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAV9 DO SUL, aos 13 
dias do mês de junho do ano de 2019. 
Registrado e publicado Giovani At a Silva 
no mural da Prefeitura Prefeito Municipal 
Cássia e Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 

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