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norma nº 4058/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4058 / 2019
Date 2019-07-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 01 (um) Arquiteto, pelo período de 12 (doze) meses prorrogável por igual período e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
• - -. •cN328142.30210001.45 -Pua )de Novembro. 385. sala 301-05P96370-000-CaçapaVa do Sul 
LEI N°. 4058, DE 24 DE JUNHO.DE2019. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal à 
contratação temporária de 01 (Um) Arquiteto, 
pelo período de 06 (Seis) meses prorrogável por 
igual período e dá outras providências. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz 
saber que:o Poder Legiálativoaprovou è eu sanciono é promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado à contratação temporária de um 
Arquiteto, pelo pêríodo de 06 (Seis) meses prorrõgado por igual período, Padrão 12, 20 
(vinte) horas semanais, para atuar na Secretaria de Município do Planejamento e Meio 
Ambiente, conforme classificação no processo seletivo simplificado n° 286012019. 
Art. 20O contrato será de natureza administrativa, com as atribuições 
previstas no estatuto dos servidores estando amparadas pela CF, art. 37, Lei Orgânica 
art. 91, Regime :Jurídico único dos Servidores do Município, alterado pela. Lei n°. 3.670 
de 29 de dezembro de 2015, Decreto Executivo n°. 3.704 de 18.de julho de 2016 e 
Processo Seletivo Simplificado Edital n°2860/2019. 
Aft 30 O valor da remuneração mensal será o correspoidehte aos padrões 
dos Cargoá ddQuadro de Servidores do Município de igual função. 
Art.40 Pará pagamento das despesas decorrentes deèta Lei será utilizado 
dotação especifica para tal finalidade. 
Art. . 50Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
• . 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇÃP4ypÔ SUL, aos 24 
dias do mês de junho do ano de 2019. • 
Registrado e publicado Giovanoy da Silva 
• no mural daPrefeitura . Prefeito Municipal 
ÍJ#I/cí.aIjl 
Cássia de Sena Freitas 
Secretária Gerál Matricula n°. 478327- 1 

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