| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4059 / 2019 |
| Date | 2019-07-17 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 118.516,91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO 00 RIO GRANDE DOSUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂÇAPAVADO SUL CNFJ 88i42.30210001-45 - Pia XV deNovsrnbro. 385. sala 301-CEP 96370.-000-Caçava do Sul LEI N°. 4059, DE 24 DE JUNHO DE 2019. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 118.516,91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Áio Grande do Sul, faz sabei que oPoder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Ali. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a procederá abertura de Crédito Adiciõnal Suplementar, no valor de R$118.516,91: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 05.01.04.122.0005.2.008 - MAN. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS (192) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 118.516,91 Recurso 0001 - Livre Ali. 20- Servirá de recusos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na formado artigo, anterior a redução no valor de R$ 118.516,91 na seguinte funcional programática: CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 01.01.01.031.0001.2.004 - MAN. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOALEENCARGOS. (19) 3.1.91.13' Obrigações patronais - R$ 118.516,91 Reõurso 0001 - Livre Ali. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das despêsasdá secretaria com o empenho do passivo atuarial da Câmara de Vereadores. Ali. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas- as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇ dias,do mês de junho do ano de 2019. .. Registrado é publicado' . ' Giovani no mural da Prefeitura Cássia dk Sena Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 /A DO SUL, aos 24 ?da Silva Municipal