br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 4059/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4059 / 2019
Date 2019-07-17
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 118.516,91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3229

Originating matéria

matéria 4078 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO 00 RIO GRANDE DOSUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂÇAPAVADO SUL 
 CNFJ 88i42.30210001-45 - Pia XV deNovsrnbro. 385. sala 301-CEP 96370.-000-Caçava do Sul 
LEI N°. 4059, DE 24 DE JUNHO DE 2019. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 118.516,91 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Áio Grande do Sul, faz 
sabei que oPoder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Ali. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a procederá abertura de Crédito 
Adiciõnal Suplementar, no valor de R$118.516,91: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 
05.01.04.122.0005.2.008 - MAN. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
(192) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 118.516,91 
Recurso 0001 - Livre 
Ali. 20- Servirá de recusos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na formado artigo, anterior a redução no valor de R$ 118.516,91 na seguinte 
funcional programática: 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
01.01.01.031.0001.2.004 - MAN. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOALEENCARGOS. 
(19) 3.1.91.13' Obrigações patronais - R$ 118.516,91 
Reõurso 0001 - Livre 
Ali. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despêsasdá secretaria com o empenho do passivo atuarial da Câmara de Vereadores. 
Ali. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas- as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇ 
dias,do mês de junho do ano de 2019. .. 
Registrado é publicado' . ' Giovani 
no mural da Prefeitura 
Cássia dk Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 
/A DO SUL, aos 24 
?da Silva 
Municipal 

open original →