| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4060 / 2019 |
| Date | 2019-07-17 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 221.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3230 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1 C.1101 - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL P'REFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CN9 8842.30210001-45 - Ria XY de NDvernbro, 386. sala 301- CEP 9537O000 - Caçapava do Sul LEI N°. 4060, DE 24 DE JUNHO DE 2019. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 221.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo aútorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 221.300,00: - Suplementar, no recurso 0020— MDE - R$ 221.300,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.01.12.361.0105.2.133 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR (799) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 50.300,00 (803) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 20.000,00 09.03.12.365.0105.2.123 - MAN., CONSTR., REFORMA DOS IMÓVEIS DA ÁREA DA EDUCAÇÂO MUN. (1038) 4.4.90.51—Obras e Instalações - R$ 151.000,00 Art. 21- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: - No inciso 1 do artigo anterior, no recurso 0020— MDE —221.300,00: SECRETARIA DE MUNICIPIÕ DA EDUCAÇÃO 09.01.12.361.0009.2.014 - ENS. FUND. 40% - MAN. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS (610) 3.1.96.11 - Venc. E vantagens fixas - Pessoal civil - R$ 221.300,00 Art. 39 - O objetivo desta lei será -adequar o orçamento para cobertura de despesas da secretaria. Art. 4°- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAj DÓ SUL, aos 24 dias do mês de junho do ano de 2019. Registrado e publicado Giovaki4'stoy da Silva no, qraid ref mura PreMit&Municipal Cássia ena Freitas Secretária Gera Matricula n°. 478327- 1