| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4065 / 2019 |
| Date | 2019-08-14 |
| Ementa | Dá nova redação as atribuições dos cargos de Enfermeiro Padrão 12, Enfermeiro Padrão 15 e Enfermeiro Samu, descrito no Anexo 1 da Lei n° 3672, de 29 de dezembro de 2015 e Anexo da Lei n° 3812, de 28 de dezembro de 2016. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL _DE_CAÇAPAVA DO SUL CNM 88i42.30210001-45 - Raa W e Novernb(o, 386. sala 301- CEP 95370-000 - Caçapav do Sul LEI N°. 4065, DE 09 DE JULHO DE 2019. Dá nova redação as atribuições dos cargos de Enfermeiro Padrão 12, Enfermeiro Padrão 15 e Enfermeiro Samu, descrito no Anexo 1 da Lei n° 3672, de 29 de dezembro de 2015 e Anexo da Lei n° 3812, de 28 de dezembro de 2016. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. l --Alterar as atribuições do cargo de Enfermeiro, Padrão 12, descrito no Anexo 1 da Lei n o3672 de 29 de dezembro de 2015 da seguinte forma: CARGO: ENFERMEIRO PADRÃO: P 12 DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBU-IÇÕES: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução de - trabalhos de enfermagem relativos ã observação, ao cuidado e à educação sanitária dos doentes, à aplicação de tratamentos prescritos, bem como a participação de programas voltados para a saúde pública. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: 01 - Planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de enfermagem; 02 - Prestar serviço de enfermagem em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e seções próprias; 03 - Prestar cuidados de enfermagem aos pacientes hospitalizados; 04— Ministrar medicamentos prescritos; 05 - Zelar pelo bem estar físico e psíquico dos pacientes; 06 - Preparar o campo operatório e esterilizar o material; 07— Orientar o isolamento de pacientes; 08 - Supervisionar os serviços de higieni±açãõ dos pacientes; 09 - Orientar, coordenar e supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a prescrição alimentar; 10 - Planejar, executar, supervisionar e avaliar a assistência integral de enfermagem a pacientes de altõ e médio risco, enfatizando e participando da sua alta da instituição médica; 11 - Acompanhar o desenvolvimento dos programas de treinamento de recursos humanos para a área de enfermagem; 12— Ministrar treinamento na área de enfermagem; 13 - Aplicar terapia dentro da área de sua competência do Enfermeiro; 14 - Prestar os primeiros socorros; 15—Aprazar exames .de laboratório, de raio x e outras; 16 - Promovef e participar de estudos para o estabelecimento de normas e padrões dos serviços de enfermagem; 17— Participar de programas de educação sanitária e de programas de saúde pública em geral; 18—Auxiliar nos serviços de atendimento materno-infantil; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [A 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL twj CN9 8$.142.30210001-45 - tja V de Novembro. 385. sala 30 - CEP 96370000 - Cacava do Sul 19— Participar de programas de imunização; 20 - Realizar visitas domiciliares para prestar esclarecimentos sobre trabalhos a serem desenvolvido por equipes auxiliares; 21 - Realizar consulta de enfermagem; - 22 - Manter contato com responsáveis por unidades médicas e enfermaria, para promover a integração do serviço de enfermagem com os de assistência médica; 23 - Participar de inquéritos epidemiológicos; 24 - Participar de programas de atendimento a comunidades atingidas por situações de emergência ou de calamidade pública; 25 - Realizar e interpretar testes imuno-diagnósticos e auxiliares de diagnósticos de acordo com os protocolos da instituição; 26 - Requisitar exames de rotina para os pacientes em controle de saúde, com vistas, com vistas à aplicação de medidas preventivas de acordo com, os protocolos da instituição; 27 - Colher material para exames laboratoriais; 28— Prestar assessoramento à autoridades em assuntos de sua competência; 29 - Emitir pareceres em matéria de sua especialidade; 30 - Orientar, coordenar e supervisionar, trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; 31 - Executar outras atividades semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de Provas ou de Provas e Títulos. QUALIFICAÇOES ESSENCIAIS PARA RECRUTAMENTO: Escolaridade: Habilitação legal para o exercício da profissão. Idade: Acima de 18 anos. Outras: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo. HORÁRIO SEMANAL DE TRABALHO: As atribuições do cargo serão desenvolvidos no horário normal de vinte (20) horas semanais de trabalho. Art. 20- Alterar as atribuições do cargo de Enfermeiro, Padrão 15, descrito no Anexo 1 da Lei n°3672 de 29 de dezembro de 2015 da seguinte forma: CARGO: ENFERMEIRO PADRÃO: P15 DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos de enfermagem relativos à observação, ao cuidado e à educação sanitária dos doentes, à aplicação de tratamentos prescritos, bem como a participação de programas voltados para a saúde pública. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: 01 - Planejar, organizar, 'coordenar e avaliar serviços de enfermagem; 02 - Prestar serviço de enfermagem em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e seções próprias; 03 - Prestar cuidados de enfermagem aos pacientes hospitalizados; 04— Ministrar medicamentos prescritos; 05 - Zelar pelo bem estar físico e psíquico dos pacientes; 06 - Preparar o campo operatório e esterilizar o material; 07 - Orientar o isolamento de pacientes; 08 - Supervisionar os serviços de higienização dos pacientes; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ai PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNH 83i42.302f0001-45 - Rua XV deP4cve.rnbro, 386. saa 301- CEP 95570.000- Caçava do Su 09 - Orientar, coordenar e supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a prescrição alimentar; 10 - Planejar, executar, supervisionar e avaliar a assistência integral de enfermagem a pacientes de alto e médio risco, enfatizando e participando da sua alta da instituição médica; 11 - Acompanhar o desenvolvimento dos programas de treinamento de recursos humanos para a área de enfermagem; 12 - Ministrar treinamento na área de enfermagem; 13— Aplicar terapia dentro da área de sua competência do Enfermeiro; 14 - Prestar os primeiros socorros; 15—Aprazar exames de laboratório, de raio x e outras; 16 - Promover e participar de estudos para o estabelecimento de normas e padrões dos serviços de enfermagem; 17— Participar de programas de educação sanitária e de programas de saúde pública em geral; 18—Auxiliar nos serviços de atendimento materno-infantil; 19 - Participar de programas de imunização; 20 - Realizar visitas domiciliares para prestar esclarecimentos sobre trabalhos a serem desenvolvido por equipes auxiliares; 21 - Realizar consulta de enfermagem; 22 Manter contato com responsáveis por unidades médicas e enfermaria, para promover a integração do serviço de enfermagem com os de assistência médica; 23— Participar de inquéritos epidemiológicos; 24 - Participar de programas de atendimento a comunidades atingidas por situações de emergência ou de calamidade pública; 25 - Realizar e interpretar testes imuno-diagnósticos e auxiliares de diagnósticos de acordo com os protocolos da instituição; 26 - Requisitar exames de rotina para os pacientes em controle de saúde, com vistas, com vistas à aplicação de medidas preventivas de acordo com os protocolos da instituição; 27 - Colher material para exames laboratoriais; 28— Prestar assessoramento à autoridades em assuntos de sua competência; 29 - Emitir pareceres em matéria de sua especialidade; 30 - Orientar, coordenar e supervisionar, trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; 31 - Executar outras atividades semelhantes. HORÁRIO SEMANAL DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos. QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL PARA RECRUTAMENTO: Escolaridade: Curso Superior completo; Habilitação legal para o exercício da profissão de Enfermeiro e Registro no Conselho Regional de Enfermagem. Idade: acima de 18 anos; Art. 30 - Alterar as atribuições do cargo de Enfermeiro Samu, descrita no anexo a Lei n0 3812 de 28 de dezembro de 2016 da seguinte forma: 1 \ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL - 0N9 88i42.302101-45 - &,a XV de Novembro. 385. sala 301- CEP 95370000- Caçapava do Sul CARGO: ENFERMEIRO - SAMU PADRÃO: P 15 DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Atividades de nível superior e especializada, de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhas de enfermagem relativos à observação, ao cuidado e à educação sanitária dos doentes, à aplicação de tratamentos prescritos, bem como a participação de programas voltados para a Saúde Pública do Município destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: 01 - Planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de enfermagem; 02 - Prestar serviço de enfermagem em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e seções próprias; - 03 - Prestar cuidados de enfermagem aos pacientes hospitalizados; 04 - Ministrar medicamentos prescritos; 05— Zelar pelo bem estar físico e psíquico dos pacientes; 06 - Preparar o campo operatório e esterilizar o material; 07 - Orientar o isolamento de pacientes; 08— Supervisionar os. serviços de higienização dos pacientes; 09 - Orientar, coordenar e supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a prescrição alimentar; 10 - Planejar, executar, supervisionar e avaliar a assistência integr& de enfermagem a pacientes de alto e médio rico, enfatizando e participando da sua alta da instituição médica; 11 - Acompanhar o desenvolvimento dos programas de treinamento de recursos humanos para a área de enfermagem; 12— Ministrar treinamento na área de enfermagem; 13—Aplicar terapia dentro da área de sua competência do Enfermeiro; 14 - Prestar os primeiros socorros; 15 - Aprazar exames de laboratório, de raio x e outras; 16 - Promover e participar de estudos para o estabelecimento de normas e padrões dos serviços dê enfermagem; 17— Participar de programas de educação sanitária e de programas de saúde pública em geral; 18—Auxiliar nos serviços de atendimento materno-infantil; 19— Participar de programas de imunização: 20 - Realizar visitas domiciliares para prestar esclarecimentos sobre trabalhos a serem desenvolvido por equipes auxiliares; 21 - Realizar consulta de enfermagem; 22 - Manter contato com responsáveis por unidades médicas e enfermaria, para promover a integração do serviço de enfermagem com os de assistência médica; 23— Participar de inquéritos epidemiológicos; 24 - Participar de programas de atendimento a comunidades atingidas por situações de emergência ou de calamidade pública; 25 -. Realizar e interpretar testes imuno-diagnósticos e auxiliares de diagnósticos de acordo com os protocolos da instituição; 26 - Requisitar exames de rotina para os pacientes em controle de saúde, com vistas, com vistas à aplicação de medidas preventivas de acordo com os protocolos da instituição; 27 - Colher material para exames laboratoriais; 28 - Prestar assessoramento à autoridades em assuntos de sua competência; 11 \ ___ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL * 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CIU3 88i42.3021GD01-45 - Fbja XV dNowmbro. 386, sala 301- CEP 96370-000- Caçapava do Sul 29— Emitir pareceres em matéria de sua especialidade; 30 - Orientar, coordenar e supervisionar, trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; 31 - Executar outras atividades semelhantes. HORÁRIO SEMANAL DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos. QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL PARA RECRUTAMENTO: Escolaridade: Curso Superior Completo com habilitação legal para o exercício da Profissão e Registro no Conselho Regional de Enfermagem e Titulação própria da área específica. Idade: acima de 18 anos; Art. 40 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o anexo 1 da Léi no. 367212019 e anexo da Lei n° 381212016. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇftP(A DO SUL, aos 09 dias do mês de julho do ano de 2019. Registrado e publicado GiovariV4im4stoy da Silva nor4l4 Prefyyra. Prefeito Municipal Cássia de Seda Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1