br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 4065/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4065 / 2019
Date 2019-08-14
EmentaDá nova redação as atribuições dos cargos de Enfermeiro Padrão 12, Enfermeiro Padrão 15 e Enfermeiro Samu, descrito no Anexo 1 da Lei n° 3672, de 29 de dezembro de 2015 e Anexo da Lei n° 3812, de 28 de dezembro de 2016.
native_id3235

Originating matéria

matéria 4094 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 
PREFEITURA MUNICIPAL _DE_CAÇAPAVA DO SUL 
CNM 88i42.30210001-45 - Raa W e Novernb(o, 386. sala 301- CEP 95370-000 - Caçapav do Sul 
LEI N°. 4065, DE 09 DE JULHO DE 2019. 
Dá nova redação as atribuições dos cargos de 
Enfermeiro Padrão 12, Enfermeiro Padrão 15 e 
Enfermeiro Samu, descrito no Anexo 1 da Lei n° 
3672, de 29 de dezembro de 2015 e Anexo da Lei n° 
3812, de 28 de dezembro de 2016. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. l --Alterar as atribuições do cargo de Enfermeiro, Padrão 12, descrito 
no Anexo 1 da Lei n o3672 de 29 de dezembro de 2015 da seguinte forma: 
CARGO: ENFERMEIRO 
PADRÃO: P 12 
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBU-IÇÕES: Atividades de nível superior, de grande 
complexidade, envolvendo a execução de - trabalhos de enfermagem relativos ã 
observação, ao cuidado e à educação sanitária dos doentes, à aplicação de tratamentos 
prescritos, bem como a participação de programas voltados para a saúde pública. 
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: 
01 - Planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de enfermagem; 
02 - Prestar serviço de enfermagem em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e 
seções próprias; 
03 - Prestar cuidados de enfermagem aos pacientes hospitalizados; 
04— Ministrar medicamentos prescritos; 
05 - Zelar pelo bem estar físico e psíquico dos pacientes; 
06 - Preparar o campo operatório e esterilizar o material; 
07— Orientar o isolamento de pacientes; 
08 - Supervisionar os serviços de higieni±açãõ dos pacientes; 
09 - Orientar, coordenar e supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a 
prescrição alimentar; 
10 - Planejar, executar, supervisionar e avaliar a assistência integral de enfermagem a 
pacientes de altõ e médio risco, enfatizando e participando da sua alta da instituição 
médica; 
11 - Acompanhar o desenvolvimento dos programas de treinamento de recursos 
humanos para a área de enfermagem; 
12— Ministrar treinamento na área de enfermagem; 
13 - Aplicar terapia dentro da área de sua competência do Enfermeiro; 
14 - Prestar os primeiros socorros; 
15—Aprazar exames .de laboratório, de raio x e outras; 
16 - Promovef e participar de estudos para o estabelecimento de normas e padrões dos 
serviços de enfermagem; 
17— Participar de programas de educação sanitária e de programas de saúde pública em 
geral; 
18—Auxiliar nos serviços de atendimento materno-infantil; 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
[A 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
twj 
CN9 8$.142.30210001-45 - tja V de Novembro. 385. sala 30 - CEP 96370000 - Cacava do Sul 
19— Participar de programas de imunização; 
20 - Realizar visitas domiciliares para prestar esclarecimentos sobre trabalhos a serem 
desenvolvido por equipes auxiliares; 
21 - Realizar consulta de enfermagem; - 
22 - Manter contato com responsáveis por unidades médicas e enfermaria, para 
promover a integração do serviço de enfermagem com os de assistência médica; 
23 - Participar de inquéritos epidemiológicos; 
24 - Participar de programas de atendimento a comunidades atingidas por situações de 
emergência ou de calamidade pública; 
25 - Realizar e interpretar testes imuno-diagnósticos e auxiliares de diagnósticos de 
acordo com os protocolos da instituição; 
26 - Requisitar exames de rotina para os pacientes em controle de saúde, com vistas, 
com vistas à aplicação de medidas preventivas de acordo com, os protocolos da 
instituição; 
27 - Colher material para exames laboratoriais; 
28— Prestar assessoramento à autoridades em assuntos de sua competência; 
29 - Emitir pareceres em matéria de sua especialidade; 
30 - Orientar, coordenar e supervisionar, trabalhos a serem desenvolvidos por equipes 
auxiliares; 
31 - Executar outras atividades semelhantes. 
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de Provas ou de Provas e Títulos. 
QUALIFICAÇOES ESSENCIAIS PARA RECRUTAMENTO: 
Escolaridade: Habilitação legal para o exercício da profissão. 
Idade: Acima de 18 anos. 
Outras: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo. 
HORÁRIO SEMANAL DE TRABALHO: As atribuições do cargo serão desenvolvidos no 
horário normal de vinte (20) horas semanais de trabalho. 
Art. 20- Alterar as atribuições do cargo de Enfermeiro, Padrão 15, descrito 
no Anexo 1 da Lei n°3672 de 29 de dezembro de 2015 da seguinte forma: 
CARGO: ENFERMEIRO 
PADRÃO: P15 
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Atividades de nível superior, de grande 
complexidade, envolvendo a execução de trabalhos de enfermagem relativos à 
observação, ao cuidado e à educação sanitária dos doentes, à aplicação de tratamentos 
prescritos, bem como a participação de programas voltados para a saúde pública. 
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: 
01 - Planejar, organizar, 'coordenar e avaliar serviços de enfermagem; 
02 - Prestar serviço de enfermagem em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e 
seções próprias; 
03 - Prestar cuidados de enfermagem aos pacientes hospitalizados; 
04— Ministrar medicamentos prescritos; 
05 - Zelar pelo bem estar físico e psíquico dos pacientes; 
06 - Preparar o campo operatório e esterilizar o material; 
07 - Orientar o isolamento de pacientes; 
08 - Supervisionar os serviços de higienização dos pacientes; 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ai PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNH 83i42.302f0001-45 - Rua XV deP4cve.rnbro, 386. saa 301- CEP 95570.000- Caçava do Su 
09 - Orientar, coordenar e supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a 
prescrição alimentar; 
10 - Planejar, executar, supervisionar e avaliar a assistência integral de enfermagem a 
pacientes de alto e médio risco, enfatizando e participando da sua alta da instituição 
médica; 
11 - Acompanhar o desenvolvimento dos programas de treinamento de recursos 
humanos para a área de enfermagem; 
12 - Ministrar treinamento na área de enfermagem; 
13— Aplicar terapia dentro da área de sua competência do Enfermeiro; 
14 - Prestar os primeiros socorros; 
15—Aprazar exames de laboratório, de raio x e outras; 
16 - Promover e participar de estudos para o estabelecimento de normas e padrões dos 
serviços de enfermagem; 
17— Participar de programas de educação sanitária e de programas de saúde pública em 
geral; 
18—Auxiliar nos serviços de atendimento materno-infantil; 
19 - Participar de programas de imunização; 
20 - Realizar visitas domiciliares para prestar esclarecimentos sobre trabalhos a serem 
desenvolvido por equipes auxiliares; 
21 - Realizar consulta de enfermagem; 
22 Manter contato com responsáveis por unidades médicas e enfermaria, para 
promover a integração do serviço de enfermagem com os de assistência médica; 
23— Participar de inquéritos epidemiológicos; 
24 - Participar de programas de atendimento a comunidades atingidas por situações de 
emergência ou de calamidade pública; 
25 - Realizar e interpretar testes imuno-diagnósticos e auxiliares de diagnósticos de 
acordo com os protocolos da instituição; 
26 - Requisitar exames de rotina para os pacientes em controle de saúde, com vistas, 
com vistas à aplicação de medidas preventivas de acordo com os protocolos da 
instituição; 
27 - Colher material para exames laboratoriais; 
28— Prestar assessoramento à autoridades em assuntos de sua competência; 
29 - Emitir pareceres em matéria de sua especialidade; 
30 - Orientar, coordenar e supervisionar, trabalhos a serem desenvolvidos por equipes 
auxiliares; 
31 - Executar outras atividades semelhantes. 
HORÁRIO SEMANAL DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais, inclusive 
em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados. 
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos. 
QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL PARA RECRUTAMENTO: Escolaridade: Curso Superior 
completo; Habilitação legal para o exercício da profissão de Enfermeiro e Registro no 
Conselho Regional de Enfermagem. 
Idade: acima de 18 anos; 
Art. 30 - Alterar as atribuições do cargo de Enfermeiro Samu, descrita no 
anexo a Lei n0 3812 de 28 de dezembro de 2016 da seguinte forma: 
1 \ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL 
- 0N9 88i42.302101-45 - &,a XV de Novembro. 385. sala 301- CEP 95370000- Caçapava do Sul 
CARGO: ENFERMEIRO - SAMU 
PADRÃO: P 15 
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Atividades de nível superior e 
especializada, de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhas de 
enfermagem relativos à observação, ao cuidado e à educação sanitária dos doentes, à 
aplicação de tratamentos prescritos, bem como a participação de programas voltados 
para a Saúde Pública do Município destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de 
Urgência - SAMU. 
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: 
01 - Planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de enfermagem; 
02 - Prestar serviço de enfermagem em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e 
seções próprias; - 
03 - Prestar cuidados de enfermagem aos pacientes hospitalizados; 
04 - Ministrar medicamentos prescritos; 
05— Zelar pelo bem estar físico e psíquico dos pacientes; 
06 - Preparar o campo operatório e esterilizar o material; 
07 - Orientar o isolamento de pacientes; 
08— Supervisionar os. serviços de higienização dos pacientes; 
09 - Orientar, coordenar e supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a 
prescrição alimentar; 
10 - Planejar, executar, supervisionar e avaliar a assistência integr& de enfermagem a 
pacientes de alto e médio rico, enfatizando e participando da sua alta da instituição 
médica; 
11 - Acompanhar o desenvolvimento dos programas de treinamento de recursos 
humanos para a área de enfermagem; 
12— Ministrar treinamento na área de enfermagem; 
13—Aplicar terapia dentro da área de sua competência do Enfermeiro; 
14 - Prestar os primeiros socorros; 
15 - Aprazar exames de laboratório, de raio x e outras; 
16 - Promover e participar de estudos para o estabelecimento de normas e padrões dos 
serviços dê enfermagem; 
17— Participar de programas de educação sanitária e de programas de saúde pública em 
geral; 
18—Auxiliar nos serviços de atendimento materno-infantil; 
19— Participar de programas de imunização: 
20 - Realizar visitas domiciliares para prestar esclarecimentos sobre trabalhos a serem 
desenvolvido por equipes auxiliares; 
21 - Realizar consulta de enfermagem; 
22 - Manter contato com responsáveis por unidades médicas e enfermaria, para 
promover a integração do serviço de enfermagem com os de assistência médica; 
23— Participar de inquéritos epidemiológicos; 
24 - Participar de programas de atendimento a comunidades atingidas por situações de 
emergência ou de calamidade pública; 
25 -. Realizar e interpretar testes imuno-diagnósticos e auxiliares de diagnósticos de 
acordo com os protocolos da instituição; 
26 - Requisitar exames de rotina para os pacientes em controle de saúde, com vistas, 
com vistas à aplicação de medidas preventivas de acordo com os protocolos da 
instituição; 
27 - Colher material para exames laboratoriais; 
28 - Prestar assessoramento à autoridades em assuntos de sua competência; 
11 \ 
___ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL * 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CIU3 88i42.3021GD01-45 - Fbja XV dNowmbro. 386, sala 301- CEP 96370-000- Caçapava do Sul 
29— Emitir pareceres em matéria de sua especialidade; 
30 - Orientar, coordenar e supervisionar, trabalhos a serem desenvolvidos por equipes 
auxiliares; 
31 - Executar outras atividades semelhantes. 
HORÁRIO SEMANAL DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais, inclusive 
em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados. 
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos. 
QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL PARA RECRUTAMENTO: Escolaridade: Curso Superior 
Completo com habilitação legal para o exercício da Profissão e Registro no Conselho 
Regional de Enfermagem e Titulação própria da área específica. 
Idade: acima de 18 anos; 
Art. 40 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário, em especial o anexo 1 da Léi no. 367212019 e anexo da Lei n° 
381212016. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇftP(A DO SUL, aos 
09 dias do mês de julho do ano de 2019. 
Registrado e publicado GiovariV4im4stoy da Silva 
nor4l4 Prefyyra. Prefeito Municipal 
Cássia de Seda Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 

open original →