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norma nº 4071/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4071 / 2019
Date 2019-08-20
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN9 88.142.30210001-45 - ia XV de Novembro. 385. saie 301- C!P95.570000-Caçapave do sul 
'1 
LEI N°. 4071, DE 22 DE JULHO DE 2019. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz 
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.000.000,00 no recurso 0001 - LIVRE: 
SECR. MUNICIPAL DE TRANSPORTES SERVIÇOS URBANOS E INT. T. M 
08.01.15.451.0103.2.108 - RECUP. DE CALÇ. PARTIC. DO M(JNIC. EM CALÇ. 
COMUNIT. E PAVIMENTACAO DE RUAS 
(476) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 2.000.000,00 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas no 
recurso 0001 - LIVRE: 
GABINETE DO PREFEITO 
02.01.04.122.0002.2.005 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(24) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens ficas - Pessoal Civil - R$ 100.000,00 
(28) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 15.000,00 
02.01 .04.271.0002.2.005 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(48) 3.1.90.13 - Obrigações patronais - R$ 10.000,00 
SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO 
03.01 .04.122.0003.2.006 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(81) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens ficas - Pessoal Civil - R$ 60.000,00 
(85) 3,1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 20.000,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE 
04.01.04.122.0004.2.007 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL e 
- CN9 88.142.30210001-45 - ia XV deWovernbro, 386. sala 301- CEP 95570-000- Caçapava do Sul 
(128) 3.1.90.11 - Venc. E vantagens ficas - Pessoal Civil - R$ 30.000,00 
(132) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 30.000,00 
04.01.04.331.0004.2.007 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(155) 3.3.90.46 - auxílio alimentação - R$ 10.000,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 
05.01.04.122.0005.2.008 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(188) 3.1.90.11 - Venc. E vantagens ficas - Pessoal Civil - R$ 35.000,00 
(192) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 740.000,00 
(3474) 3.2.91.21 - Juros s/a dívida por contrato - R$ 500.000,00 
(19304.6.91.71 - Principal da dívida contratual resgatado - R$ 400.000,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA 
06.01.04.122.0006.2.009 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(229) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 30.000,00 
SECR. MUNICIPAL DE TRANSPORTES SERVIÇOS URBANOS E INT. T. M 
08.01.04.122.0008.2.012 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC 
(409) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 20.000,00 
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento da secretaria para 
cobertura das despesas com pavimentação de ruas. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPPfl £4 SUL, aos 22 
dias do mês de julho do ano de 2019. 
Registrado e publicado Giovani Ajhj'to, da Silva 
no mural da Prefeitura Prefeitc3,Muiiicipal 
Vt',p*1 )g 
Cássia Seria Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 
' 

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