| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4071 / 2019 |
| Date | 2019-08-20 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CN9 88.142.30210001-45 - ia XV de Novembro. 385. saie 301- C!P95.570000-Caçapave do sul '1 LEI N°. 4071, DE 22 DE JULHO DE 2019. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.000.000,00 no recurso 0001 - LIVRE: SECR. MUNICIPAL DE TRANSPORTES SERVIÇOS URBANOS E INT. T. M 08.01.15.451.0103.2.108 - RECUP. DE CALÇ. PARTIC. DO M(JNIC. EM CALÇ. COMUNIT. E PAVIMENTACAO DE RUAS (476) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 2.000.000,00 Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas no recurso 0001 - LIVRE: GABINETE DO PREFEITO 02.01.04.122.0002.2.005 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (24) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens ficas - Pessoal Civil - R$ 100.000,00 (28) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 15.000,00 02.01 .04.271.0002.2.005 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (48) 3.1.90.13 - Obrigações patronais - R$ 10.000,00 SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01 .04.122.0003.2.006 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (81) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens ficas - Pessoal Civil - R$ 60.000,00 (85) 3,1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 20.000,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE 04.01.04.122.0004.2.007 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL e - CN9 88.142.30210001-45 - ia XV deWovernbro, 386. sala 301- CEP 95570-000- Caçapava do Sul (128) 3.1.90.11 - Venc. E vantagens ficas - Pessoal Civil - R$ 30.000,00 (132) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 30.000,00 04.01.04.331.0004.2.007 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (155) 3.3.90.46 - auxílio alimentação - R$ 10.000,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 05.01.04.122.0005.2.008 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (188) 3.1.90.11 - Venc. E vantagens ficas - Pessoal Civil - R$ 35.000,00 (192) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 740.000,00 (3474) 3.2.91.21 - Juros s/a dívida por contrato - R$ 500.000,00 (19304.6.91.71 - Principal da dívida contratual resgatado - R$ 400.000,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA 06.01.04.122.0006.2.009 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (229) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 30.000,00 SECR. MUNICIPAL DE TRANSPORTES SERVIÇOS URBANOS E INT. T. M 08.01.04.122.0008.2.012 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC (409) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 20.000,00 Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento da secretaria para cobertura das despesas com pavimentação de ruas. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPPfl £4 SUL, aos 22 dias do mês de julho do ano de 2019. Registrado e publicado Giovani Ajhj'to, da Silva no mural da Prefeitura Prefeitc3,Muiiicipal Vt',p*1 )g Cássia Seria Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 '