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norma nº 4073/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4073 / 2019
Date 2019-08-20
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO Do RIO GRANDE 
PRÈFËITIJRAMUNICIPAL DE CAÇAPAVA bõ SUL 
cN9 88142.30210031-45 -aia XVdeNovembro, 386...531a 301-CEP 96570.000-Caçapava4o$'jI 
- 
- . - 
LEI N°. 4073, DE 02 DE AGOSTO DE 2019. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz 
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.00000: 
- Recurso 0001 - Livre: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 
07.02.13.392.0104.2.094 - PROMOÇÃO, INCEN. E APOIO A FESTIVIDADES 
CULTURAIS, TURISTICAS, FOLCLÓRICAS 
(377) 3.3.50.41 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 5.000,00 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
- Recurso 0001 - Livre: / 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 
07.02.13.392.0104.2.094- PROMOÇÃO, INCEN. E APOIO A FESTIVIDADES 
CULTURAIS, TURISTICAS, FOLCLÓRICAS 
(380) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 5.000,00 
Art. 30 - o objetivo desta lei será adequar o orçamento da setretaria para 
cobertura das despesas com apoio e incentivo às festividades culturais, turísticas, 
folclóricas. 
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SUL, aos 02 
dias do mês de agosto do ano de 2019. 
Registrado e publicado 
no mural da Prefeitura 
(Q)/rn/jg 
Cássia ' na Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 
Giovani da Silva 
nicipal 
¼ 

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