| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4073 / 2019 |
| Date | 2019-08-20 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO Do RIO GRANDE PRÈFËITIJRAMUNICIPAL DE CAÇAPAVA bõ SUL cN9 88142.30210031-45 -aia XVdeNovembro, 386...531a 301-CEP 96570.000-Caçapava4o$'jI - - . - LEI N°. 4073, DE 02 DE AGOSTO DE 2019. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.00000: - Recurso 0001 - Livre: SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 07.02.13.392.0104.2.094 - PROMOÇÃO, INCEN. E APOIO A FESTIVIDADES CULTURAIS, TURISTICAS, FOLCLÓRICAS (377) 3.3.50.41 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 5.000,00 Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: - Recurso 0001 - Livre: / SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 07.02.13.392.0104.2.094- PROMOÇÃO, INCEN. E APOIO A FESTIVIDADES CULTURAIS, TURISTICAS, FOLCLÓRICAS (380) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 5.000,00 Art. 30 - o objetivo desta lei será adequar o orçamento da setretaria para cobertura das despesas com apoio e incentivo às festividades culturais, turísticas, folclóricas. Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SUL, aos 02 dias do mês de agosto do ano de 2019. Registrado e publicado no mural da Prefeitura (Q)/rn/jg Cássia ' na Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 Giovani da Silva nicipal ¼