| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4074 / 2019 |
| Date | 2019-08-20 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.849,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO .00 RIO GRANDE 00 SUL * PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL. CNI 83.142.30210001-45 -Ria XV dewovernbro. 336. sala 301- CEP 95.570-000 - Caçapava do sul LEI N°. 4074, DE 02 DE AGOSTO DE 2019. AUTORIZA ABERTURA D É CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.849,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.849,00: - Recurso 0001 - Livre: SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 07.02.23.695.0104.2.098 - APOIO A FESTIVIDADES DA SEMANA FARROUPILHA (396) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 8.849,00 Art. 20 - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: - Recurso 0001 - Livre: SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 07.01.13.392.0105.2.080 - REALIZ. INCENT. E APOIO A IMPLEM. A PARTIC. EM EVENTOS (308) 33.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 6.500,00 07.02.23.695.0104.2.095 - REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DO CARNAVAL MUNICIPAL (384) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 35300 07.02.23.695.0104.2.098 - APOIO A FESTIVIDADES DA SEMANA FARROUPILHA (394) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 998,00 (395) 3.3.90.31 - Premiações culturais artísticas - R$ 998,00 Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento da secretaria para cobertura das despesas com apoio às festividades da Semana Farroupilha. Art. 4°- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPALa1JDO SUL, aos 02 dias do mês de agosto do ano de 2019. Registrado e publicado Giovani IWstby da Silva no mural da Prefeitura MIA iJS Cãssia'fa Freitas Secretária Gera Matricula n°. 478327- 1