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norma nº 4074/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4074 / 2019
Date 2019-08-20
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.849,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTADO .00 RIO GRANDE 00 SUL 
* PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL. 
CNI 83.142.30210001-45 -Ria XV dewovernbro. 336. sala 301- CEP 95.570-000 - Caçapava do sul 
LEI N°. 4074, DE 02 DE AGOSTO DE 2019. 
AUTORIZA ABERTURA D É CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.849,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz 
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.849,00: 
- Recurso 0001 - Livre: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 
07.02.23.695.0104.2.098 - APOIO A FESTIVIDADES DA SEMANA FARROUPILHA 
(396) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 8.849,00 
Art. 20 - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
- Recurso 0001 - Livre: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 
07.01.13.392.0105.2.080 - REALIZ. INCENT. E APOIO A IMPLEM. A PARTIC. EM 
EVENTOS 
(308) 33.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 6.500,00 
07.02.23.695.0104.2.095 - REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DO CARNAVAL MUNICIPAL 
(384) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 35300 
07.02.23.695.0104.2.098 - APOIO A FESTIVIDADES DA SEMANA FARROUPILHA 
(394) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 998,00 
(395) 3.3.90.31 - Premiações culturais artísticas - R$ 998,00 
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento da secretaria para 
cobertura das despesas com apoio às festividades da Semana Farroupilha. 
Art. 4°- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPALa1JDO SUL, aos 02 
dias do mês de agosto do ano de 2019. 
Registrado e publicado Giovani IWstby da Silva 
no mural da Prefeitura 
MIA iJS 
Cãssia'fa Freitas 
Secretária Gera Matricula n°. 478327- 1 

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