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norma nº 4075/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4075 / 2019
Date 2019-09-23
EmentaAltera o Anexo da Lei n°4007, de lide janeiro de 2019, que aprovou Calendário de Eventos do Município, para inclusão do evento Escolas em Transição.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN9 88.142.302/0001-45 - Ria XV de Novembro. 385. sala 301- CEP 95.570-000 - Caçapava do Sul 
LEI N°. 4075, DE 08 DE AGOSTO DE 2019. 
Altera o Anexo da Lei 4007, de 11 de janeiro de 
2019, que aprovou Calendário de Eventos do 
Município, para inclusão do evento Escolas em 
Transição. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz 
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0 - Alterar no anexo da Lei n°4007, de 11 de janeiro de 2019, para 
inclusão do evento Escolas em Transição: 
Evento: Escotas em transição 
Data: agosto a novembro 
Local: diversos 
Promoção: SEDUC 
E-mail: secretariaeducaçãocacapava@gmail.com 
Art. 20 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL ( 
dias do mês de agosto do ano de 2019. 
Registrado e publicado 
D SUL, aos 08 
da Silva 
no mural da Prefeitura Prefeito Municipal 
Cássia de Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 

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