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norma nº 4079/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4079 / 2019
Date 2019-09-23
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 711.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
0N9 88.142.302/0001-45 -aia X'/ de Novembro. 385. sala 301-CEP 96.570-000-Caçapava do sul 
LEI N°. 4079, DE 08 DE AGOSTO DE 2019. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 711.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz 
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 711.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.302.0106.2.147 - TRANSPORTE DE PACIENTES PARA OUTROS 
MUNICÍPIOS 
(1343) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 700.000,00 
10.02.10.122.0010.2.212 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 
(1177) 3.3.90.30 - Material de consumo— R$ 6.000,00 
(1178) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 5.000,00 
Recurso 0040 - ASPS 
Art. 20 - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.122.0010.2.029 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SAMU 
(1168) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 20.000,00 
10.02.10.122.0010.2.026 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESFS 
(1158)3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 60.000,00 
(1163)4.6.71.91 - Principal da dívida contratual resgatado - R$ 15.000,00 
(1239) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 300.000,00 
10.02.10.122.0010.2.239 - POLICLINICA - MANUT. MANT E PAGAT° DA FOLHA DE 
PESSOAL 
(4951) 3.3.90.30 - Material de consumo— R$ 10.000,00 
10.02.10.122.0106.2.140 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
(1187) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal civil - R$ 23.000,00 
(1192) 3.3.90.39—Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 265.500,00 
(1195) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - R$ 12.000,00 
(1197) 3.3.90.93 - Indenizações e restituições - R$ 3.500,00 
10.02.10.303.0106.2.144—ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
(1350) 3.3.90.92 - Despesas de exercícios anteriores - R$ 2.000,00 
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria. 
Art. 4° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADO SUL, aos 08 
dias do mês de agosto do ano de 2019. 
Registrado e publicado Giovani4tÜj da Silva 
no Pref1tó llunicipal 
Cássia de Sa Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 

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