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norma nº 4084/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4084 / 2019
Date 2019-09-23
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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-à 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL I GNfl 88.142.30210001-45 -a XV de Novembro. 385. sala 301- CEP 95570-0- caçava do Sul 
LEI N°. 4084, DE 22 DE AGOSTO DE 2019. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.000,00: 
SECR. MUNIC. TRANSP. SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR T. M. 
08.01.04.122.0008.2.012 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
(406) 3.1.90.16 - Outras desp. variáveis - Pessoal Civil - R$ 150.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 150.000,00 na seguinte 
funcional programática: 
SECR. MUNIC. TRANSP. SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR T. M. 
08.01.04.122.0008.2.012 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
(408) 3.1.90.94 - Indenizações e restituições trabalhistas R$ 110.000,00 
(409) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 20.000,00 
08.01.04.331.0008.2.012 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
(440) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação - R$ 20.000,00 
Recurso 0001 - Livre. 
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria com a folha de pagamento. 
Art. 40 A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACAPA%LA DO SUL. aos 
22 dias do mês de agosto do ano de 2019. 
Registrado e publicado 
no mural da Prefeitura 
72,xQX 
Cássia deteria Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 
Giovani*da Silva Prefeit Municipal 

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