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norma nº 4088/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4088 / 2019
Date 2019-09-23
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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___ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 1. mpi 88142.30210001-45 - Rua XV de Novembro. 385. sala 301- CER 95370-000- Caçapava ao Sul 
LEI N°. 4088, DE 22 DE AGOSTO DE 2019. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder á abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 16.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICI PIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.03.08.244.0108.2.172 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO - CRAS/CRAS 
VOLANTE/SCFV 
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAMENTE - R$ 16.000,00 
Recurso 0001 - Recurso Livre 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 16.000,00 na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.03.08.244.0108.2.169 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
(1546) 3.3.90.48 - Outros auxílios financeiros a pessoa física - R$ 16.000,00 
Recurso 0001 - Recurso Livre 
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura 
das despesas da secretaria. 
Art. 4° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAP )O SUL, aos 
22 dias do mês de agosto do ano de 2019. 
Registrado e publicado Giovani Ao da
no mural da Prefeitura Prefeito Municipal 
Uh')°i 
sem 
Cássia de Seha Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 

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