| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4088 / 2019 |
| Date | 2019-09-23 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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___ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 1. mpi 88142.30210001-45 - Rua XV de Novembro. 385. sala 301- CER 95370-000- Caçapava ao Sul LEI N°. 4088, DE 22 DE AGOSTO DE 2019. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder á abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 16.000,00: SECRETARIA DE MUNICI PIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.03.08.244.0108.2.172 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO - CRAS/CRAS VOLANTE/SCFV 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAMENTE - R$ 16.000,00 Recurso 0001 - Recurso Livre Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 16.000,00 na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.03.08.244.0108.2.169 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (1546) 3.3.90.48 - Outros auxílios financeiros a pessoa física - R$ 16.000,00 Recurso 0001 - Recurso Livre Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das despesas da secretaria. Art. 4° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAP )O SUL, aos 22 dias do mês de agosto do ano de 2019. Registrado e publicado Giovani Ao da no mural da Prefeitura Prefeito Municipal Uh')°i sem Cássia de Seha Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1