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norma nº 4089/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4089 / 2019
Date 2019-09-26
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 450.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
IAI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
QN9 88,142.302/0001-45 - ia xv de Novembro. 385. sa1a 301- CP 95570-000-Caçapava do Sul 
LEI N°. 4089, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 450.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber 
que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ 450.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.303.0106.2,144 - ASSSITÉNCIA FARMACÊUTICA 
(1347) 3.3.90.32 - Material, bem ou serv. de distr. Gratuita - R$ 300.000,00 
10.02.10.122.0010.2.212 - MANUTENÇÃO DE VEICULOS 
(1177) 3.3.90.30 - Material de consumo— R$ 15.000,00 
(1178) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 10.000,00 
10.02.10.122.0106.2.140 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
(1192) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 125.000,00 
Recurso 0040- ASPS 
Art. 20 - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos 
na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.301.0010.2.032—SAÚDE BUCAL - MANUT E AMPLIAÇÃO DOS ESFS 
(1262) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 150.000,00 
10.02.10.301.0010.2.025 - MANUT. E AMPLIAÇÃO DO PACS - PROGR. AGENTES 
COMUNIT, (1228) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 210.000,00 
10.02.10.122.0010.2.026 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESFS 
(1239) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 90.000,00 
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria. 
Art. 4°- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CA:P A DO SUL, aos 12 dias 
do mês de setembro do ano de 2019. 
Registrado e publicado Giovani da Silva 
no ural da Pr feitura Pref icipal JZdc& 
Cássia dê Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 

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