| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4089 / 2019 |
| Date | 2019-09-26 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 450.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IAI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL QN9 88,142.302/0001-45 - ia xv de Novembro. 385. sa1a 301- CP 95570-000-Caçapava do Sul LEI N°. 4089, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 450.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 450.000,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 10.02.10.303.0106.2,144 - ASSSITÉNCIA FARMACÊUTICA (1347) 3.3.90.32 - Material, bem ou serv. de distr. Gratuita - R$ 300.000,00 10.02.10.122.0010.2.212 - MANUTENÇÃO DE VEICULOS (1177) 3.3.90.30 - Material de consumo— R$ 15.000,00 (1178) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 10.000,00 10.02.10.122.0106.2.140 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (1192) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 125.000,00 Recurso 0040- ASPS Art. 20 - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 10.02.10.301.0010.2.032—SAÚDE BUCAL - MANUT E AMPLIAÇÃO DOS ESFS (1262) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 150.000,00 10.02.10.301.0010.2.025 - MANUT. E AMPLIAÇÃO DO PACS - PROGR. AGENTES COMUNIT, (1228) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 210.000,00 10.02.10.122.0010.2.026 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESFS (1239) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 90.000,00 Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das despesas da secretaria. Art. 4°- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CA:P A DO SUL, aos 12 dias do mês de setembro do ano de 2019. Registrado e publicado Giovani da Silva no ural da Pr feitura Pref icipal JZdc& Cássia dê Sena Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1