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norma nº 4092/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4092 / 2019
Date 2019-09-26
EmentaAUTORIZA. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
e 
CN9 88i42.3021000I45 - Ria X'/ deNovernbró. 386. sala 301-CEP 96S70-000-Caapava do Sul 
LEI N°. 4092, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do 
Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 19.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.03.08.244.0108.2.172 - MANUTENÇÃO DO CONVÉNIO - CRAS/CRAS 
VOLANTE/SCFV 
3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 5.000,00 
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 14.000,00 
Recurso 1122— Convênio-Estado c/ Fundo de Assistência Social 
Art. 20 - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 19.000,00 na 
seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.03.08.244.0108.2.171 - MANUT. DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
(1555) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 5.000,00 
(1557) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 14.000,00 
Recurso 1122 - Convênio-Estado c/ Fundo de Assistência Social 
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura 
das despesas da secretaria. 
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAP,ÁJ{J6 DO SUL, aos 
12 dias do mês de setembro do ano de 2019. 
Registrado e publicado Giovani ÁAÇ da Silva 
no ural da Pr f itura Prefeitd M\inicipal fr 
Cássia 4 Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 

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