| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4093 / 2019 |
| Date | 2019-09-26 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal n° 4.021, de 29 de Março de 2019 e dá outras providências. |
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I ___ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LJ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CN9 88.142.30210001-45 - tia XV de Novembro. 385. sala 301-CEP95370000-Caçapavadcsul LEI N°. 4093 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019. Revoga a Lei Municipal n° 4.21, de 29 de Março de 2019 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0- Revoga a Lei Municipal n°4.21, de 29 de Março de 2019 que Fica denominada Ponte Fantina Fernandes de Freitas, a ponte localizada no Seival (Passo da Lageado) neste município. Art. 20- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAV4DO SUL, aos 19 dias do mês de setembro do ano de 2019. Registrado e publicado da Silva no mural da Prefeitura Pre4itoVIunicipal Cássiae Sena Freitas Secretária Geral Matricula no. 478327- 1