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norma nº 4093/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4093 / 2019
Date 2019-09-26
EmentaRevoga a Lei Municipal n° 4.021, de 29 de Março de 2019 e dá outras providências.
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matéria 4338 →

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texto integral #

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I ___ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
LJ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN9 88.142.30210001-45 - tia XV de Novembro. 385. sala 301-CEP95370000-Caçapavadcsul 
LEI N°. 4093 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019. 
Revoga a Lei Municipal n° 4.21, de 29 de Março 
de 2019 e dá outras providências. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Revoga a Lei Municipal n°4.21, de 29 de Março de 2019 que Fica 
denominada Ponte Fantina Fernandes de Freitas, a ponte localizada no Seival (Passo da 
Lageado) neste município. 
Art. 20- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAV4DO SUL, aos 19 
dias do mês de setembro do ano de 2019. 
Registrado e publicado da Silva 
no mural da Prefeitura Pre4itoVIunicipal 
Cássiae Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula no. 478327- 1 

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