| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4102 / 2019 |
| Date | 2019-12-03 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 59.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CN9 88142.30210001-45 - &ia.XV de Novembro, 385. sala 301-CEP 96370-0 - Caçava do Sul LEI N°. 4102, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 59.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional, no valor de R$ 59.900,00: - Suplementar, no valor de R$ 27.900,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.03.08.243.0108.2.160-MANUTENÇÃO DO ABRIGO INSTITUCIONAL BEM-ME-QUER (1513) 3.1.90.34 - Outras despesas de pessoal dec. de contratação - R$ 27.900,00 Recurso 0001 - Recurso Livre II - Especial, no valor de R$ 32.000,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.03.08.244.0108.2.172 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO - CRAS/CRAS VOLANTE/SCFV 3.1.90.34 - Outras despesas de pessoal dec. de contratação - R$ 16.000,00 11.01.08.122.0011.2.030 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 3.1.90.34 - Outras despesas de pessoal dec. de contratação - R$ 16.000,00 Recurso 0001 - Recurso Livre AI. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 59.900,00 na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.0011.2.030 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS (1387) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal civil - R$ 59.900,00 Recurso 0001 - Recurso Livre AI. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das despesas da secretaria. Art. 4°- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇA594fL39 SUL, aos 11 dias do mês de outubro do ano de 2019. Registrãdo e publicado Giovat74toy da Silva no mural çip Prpfeitura Preftito Municipal /1 / IV 72 Cássia d& Sena Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327-1