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norma nº 4109/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4109 / 2019
Date 2019-12-03
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 226.790,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Ij. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
• CN9 8842.302/0002-45 -&ia XV de Novembro. 385. sala 301-CEP 96370.000-Caçapava do Sul 
LEI N°. 4109, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 226.790,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal' de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz 
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder á abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 226.790,00: 
- Suplementar, no recurso 1023— Salário educação - R$ 226.790,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0105.2.133 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
(796) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 46.500,00 
(804) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 180.290,00 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
- No inciso 1 do artigo anterior, no recurso 1023 - Salário educação - R$ 226.790,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0105.2.119 - MANUT., AMPLIAÇÃO E APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL 
(4971) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 124.290,00 
09.01.12.361.0105.2.124 - MANUT., E ATENDIMENTO DO SISTEMA MUNIC. DE ENSINO 
(5049) 3.3.90.39 - Outros serv. terc.— Pessoa Jurídica - R$ 40.500,00 
(5051) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente —R$ 62.000,00 
Art. 31- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura de 
despesas da secretaria com transporte escolar. 
Art. 4° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAMft)DO SUL, aos 07 
dias do mês de novembro do ano de 2019. 
Registrado e publicado Giovansoy da Silva 
no mural da Prefeitura Pref4to Municipal 
01i)Ài )c 
Cássia Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 

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