| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4109 / 2019 |
| Date | 2019-12-03 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 226.790,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Ij. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL • CN9 8842.302/0002-45 -&ia XV de Novembro. 385. sala 301-CEP 96370.000-Caçapava do Sul LEI N°. 4109, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 226.790,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal' de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder á abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 226.790,00: - Suplementar, no recurso 1023— Salário educação - R$ 226.790,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.01.12.361.0105.2.133 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR (796) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 46.500,00 (804) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 180.290,00 Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: - No inciso 1 do artigo anterior, no recurso 1023 - Salário educação - R$ 226.790,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.01.12.361.0105.2.119 - MANUT., AMPLIAÇÃO E APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL (4971) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 124.290,00 09.01.12.361.0105.2.124 - MANUT., E ATENDIMENTO DO SISTEMA MUNIC. DE ENSINO (5049) 3.3.90.39 - Outros serv. terc.— Pessoa Jurídica - R$ 40.500,00 (5051) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente —R$ 62.000,00 Art. 31- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura de despesas da secretaria com transporte escolar. Art. 4° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAMft)DO SUL, aos 07 dias do mês de novembro do ano de 2019. Registrado e publicado Giovansoy da Silva no mural da Prefeitura Pref4to Municipal 01i)Ài )c Cássia Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1