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norma nº 4110/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4110 / 2019
Date 2019-12-03
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.855,30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
* PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNFI 88.142.30210001-45 - fta XV de Novembro. 385. sala 301- CEP 95.570-000- Cacava do Sul 
LEI N°. 4110, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.855,30 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz 
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.855,30: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.04.08.244.0108.2.174—ASSISTÊNCIA HABITACIONAL 
(1579) 3.3.90.32 - Material, bem ou serviço de distribuição gratuita - R$ 15.855,30 
Recurso 0001 - Recurso Livre 
- Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 15.855,30 na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.04.08.244.0108.2.174 - ASSISTÊNCIA HABITACIONAL 
(5156) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 15.855,30 
Recurso 0001 - Recurso Livre 
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria. 
Art. 40 A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPA SUL, aos 07 
dias do mês de novembro do ano de 2019. 
Registrado e publicado Giovaniijs'ty da Silva 
no mural da Prefeitura Pref4o Municipal 
01- 
Cássia Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 

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