| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4110 / 2019 |
| Date | 2019-12-03 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.855,30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL * PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNFI 88.142.30210001-45 - fta XV de Novembro. 385. sala 301- CEP 95.570-000- Cacava do Sul LEI N°. 4110, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.855,30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.855,30: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.04.08.244.0108.2.174—ASSISTÊNCIA HABITACIONAL (1579) 3.3.90.32 - Material, bem ou serviço de distribuição gratuita - R$ 15.855,30 Recurso 0001 - Recurso Livre - Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 15.855,30 na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.04.08.244.0108.2.174 - ASSISTÊNCIA HABITACIONAL (5156) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 15.855,30 Recurso 0001 - Recurso Livre Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das despesas da secretaria. Art. 40 A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPA SUL, aos 07 dias do mês de novembro do ano de 2019. Registrado e publicado Giovaniijs'ty da Silva no mural da Prefeitura Pref4o Municipal 01- Cássia Sena Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1