br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 4115/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4115 / 2019
Date 2019-12-16
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.128,37 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3284

Originating matéria

matéria 4469 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
L 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
%JÀ 
C CtJI 86242.302/0001-45 -tja XV deNcvernbro. 385. si!a 301 -CEP95570-000-Caçava do sul 
LEI N°. 4115, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.128,37 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 42.128,37: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11,02.08.244.001.1.2.164 - MANUTENÇÃO DO COMDICA 
3.3.50.43 - Subvenções sociais - R$ 42.128,37 
Recurso 1124— Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 
Art. 20- Servirá de recur os para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior o superávit financeiro apurado no exercício anterior 
no valor de R$ 42.128,37 no reourso1124 - Fundo Municipal da Criança e do 
Adolescente na conta corrente/aplicação 041659230-8 do banco Banrisul. 
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria. 
Art. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 28 
dias do mês de novembro do ano de 2019. 
Registrado e publicado Giovani A a Silva 
noj mural ,dp Prefeitura Prefeito Municipal 
Cáse Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327-1 

open original →