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norma nº 4117/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4117 / 2019
Date 2019-12-16
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 128.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
IA] PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
049 88i42.302101'45 -Ria XV de Novembro. 386. saia 301- CEP 96.570.000- Caçapava do Sul 
LEI N°. 4117, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 128.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. V - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 128.000,00: 
SECR. MUNIC. TRANSP. SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR T. M. 
08.01.15.451.01 0Z2.1 07 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
(458) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 128.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 21- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 128.000,00 na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO 
05.01 .04.122.0005.2.008 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS 
(192) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 26.740,00 
SECRET. DE MUNICÍPIO DO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 
04.01.04.122.0004.2.007 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS 
(132) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 20.000,00 
(133) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 21.957,00 
SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO 
04.01.04.122.0003.2.003 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS 
(81) 3.1.91.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 10.000,00 
(86) 4.6.91,71 - Principal da dívida por contrato - R$ 7.740,00 
GABINETE DO PREFEITO 
02.01.04.122.0002.2.005 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS 
(24) 3.1.91.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 30.000,00 - 
Lá]
_ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DÉ CAÇAPAVA DO SUL 
CiPJ 88.142.2I0I-45 FOM 553281 2351 —RUaXV de Noventro, 438. CEP 96.570.0—Cap000 do Sul 
(29) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 11.563,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura 
das despesas da secretaria. 
Art. 40 A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 28 
dias do mês de novembro do ano de 2019. 
Registrado e publicado Giovai1Festov da Silva 
no mural da Pr feitura Prefeito Municipal '93 
Cássia 8p Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 
2 

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