| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4117 / 2019 |
| Date | 2019-12-16 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 128.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3285 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IA] PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 049 88i42.302101'45 -Ria XV de Novembro. 386. saia 301- CEP 96.570.000- Caçapava do Sul LEI N°. 4117, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 128.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. V - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 128.000,00: SECR. MUNIC. TRANSP. SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR T. M. 08.01.15.451.01 0Z2.1 07 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (458) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 128.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 21- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 128.000,00 na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO 05.01 .04.122.0005.2.008 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS (192) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 26.740,00 SECRET. DE MUNICÍPIO DO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 04.01.04.122.0004.2.007 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS (132) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 20.000,00 (133) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 21.957,00 SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO 04.01.04.122.0003.2.003 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS (81) 3.1.91.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 10.000,00 (86) 4.6.91,71 - Principal da dívida por contrato - R$ 7.740,00 GABINETE DO PREFEITO 02.01.04.122.0002.2.005 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS (24) 3.1.91.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 30.000,00 - Lá] _ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DÉ CAÇAPAVA DO SUL CiPJ 88.142.2I0I-45 FOM 553281 2351 —RUaXV de Noventro, 438. CEP 96.570.0—Cap000 do Sul (29) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 11.563,00 Recurso 0001 - Livre Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das despesas da secretaria. Art. 40 A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2019. Registrado e publicado Giovai1Festov da Silva no mural da Pr feitura Prefeito Municipal '93 Cássia 8p Sena Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 2