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norma nº 4120/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4120 / 2019
Date 2019-11-13
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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rrt 
rAi 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN9 38i&2.3020 !.d5 - R-, a XV de Novembro. 335. saia 30 - CEP 95510•0- Caçapava do Sul 
LEI N°. 4120, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.000,00: 
SECR. MUNIC. TRANSP. SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR T. M. 
08.01.15.452.0107.2.112 - REALIZ. E/OU TERC. DA COLETA DE LIXO E MANT 
ATERRO 
(503) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 80.00000 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 80.000,00 na seguinte 
funcional programática: 
SECR. MUNIC. TRANSP. SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR T. M. 
08.01.04.122.0008.2.012 - MANUT E PAGT° DA FPÇHA DE PESSOAL E ENC. 
(409) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 53.590,00 
(410)4.6.91.71 - Principal da divida por contrato - R$ 26.410,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura 
das despesas da secretaria. 
Art. 41- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPJDO SUL, aos 
19 dias do mês de dezembro do ano de 2019. 
Registrado e publicado Giovani oy da Silva 
no rural da Prefeitura Prefeito Municipal 
Cássia dèfSena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 

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