| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4120 / 2019 |
| Date | 2019-11-13 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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rrt rAi ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CN9 38i&2.3020 !.d5 - R-, a XV de Novembro. 335. saia 30 - CEP 95510•0- Caçapava do Sul LEI N°. 4120, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.000,00: SECR. MUNIC. TRANSP. SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR T. M. 08.01.15.452.0107.2.112 - REALIZ. E/OU TERC. DA COLETA DE LIXO E MANT ATERRO (503) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 80.00000 Recurso 0001 - Livre Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 80.000,00 na seguinte funcional programática: SECR. MUNIC. TRANSP. SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR T. M. 08.01.04.122.0008.2.012 - MANUT E PAGT° DA FPÇHA DE PESSOAL E ENC. (409) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 53.590,00 (410)4.6.91.71 - Principal da divida por contrato - R$ 26.410,00 Recurso 0001 - Livre Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das despesas da secretaria. Art. 41- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPJDO SUL, aos 19 dias do mês de dezembro do ano de 2019. Registrado e publicado Giovani oy da Silva no rural da Prefeitura Prefeito Municipal Cássia dèfSena Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1