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norma nº 4121/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4121 / 2019
Date 2019-12-05
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 699.830,09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
AI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
09 38i42.302/0001•45 - ia x'./ de Novembro. 385. sa'a 301-cEP 9557O'O- Caçepava do Sul 
'3 
LEI N°. 4121, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1* 699.830,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz 
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ 699.830,00: 
- NO RECURSO 001 - LIVRE - R$ 227.000,00 
04.01 SECRET. MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENT. 
04.271.0004.2.007- MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS E AQUISTCAO DE TICKET ALIM 
(154) 3.1.90.13 - OBRIGACOES PATRONAIS - RS 6.800,00 
06.01 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA 
04.122.0006.2.009 - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS E AQUISICAO DE TICKET ALI 
(225) 3.1.90.11.00.- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 60.300,00 
07.01 SECRET. DE MUN. DE CULTURA E TURISMO 
04.122.0007.2.010 - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS E AQUISICAO DE TICKET ALIM 
(262) 3.1.90.11 -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL R$ 17.000,00 
04271 0007.2.010 - GESTAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA E 
TURISMO 
(270) 3.1.90.13 - OBRIGACOES PATRONAIS - R$ 5.800,00 
08.01 SEC. MUN. TRANSP. SERV. URB. E INT. T. M 
04.122.0008.2.012 - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS E AQUISICAO DE TICKET ALIM 
(405) 3.1.90.11 -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL — R$ 73.000,00 
09.01 SECRETARIA DE MUNIC. DA EDUCACAO 
12.271 .0009.2.014 - ENSINO FUNDAMENTAL 40% - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA 
FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
(583) 3.1.90.13 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 4.100,00 
12.01 SECRET. DE MUN. DA AGROPEC.. IND. E COM 
04.122.001 2.2.031 - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS E AQUISICAO DE TICKET ALIM 
(1610) 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 60,000,00 
NO RECURSO 0040— ASPS - R$ 190.300,00 
10.02 SECRET. DE MUNIC. DA SAUDE 
10.301.0010.2.024 - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS E AQUISICAO DE TICKET ALIM 
(1224) 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL - R$ 51.000,00 
10.271 .0010.2.024 - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS 
(1215) 3.1.90.13 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 3.600.00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CPPJ 89.14Z302X001.45 Fom 553281 2351 - Rua XV de Neventro 439. CEP 9$ 50-CCO - Caçapaia do Sul 
10.302.0010.2.239 - POLICLINA-MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE 
PESSOAL E ENCARGOS 
(4888) 3.1.90.04 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO - R$ 41.000,00 
10.122.0010.2.239 - POLICLINA-MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE 
PESSOAL E ENCARGOS 
(4894) 3.1.90.05 - OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERV. R$ 4.600,00 
10.302.0010.2.028 - SAUDE MENTAL 
(1297) 3.1.90.11-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 78.000,00 
10.122.001 0.2.032 - SAUDE BUCAL - MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS ESFS 
(1171) 3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 12.100,00 
- NO RECURSO 0031 - FUNDEB - R$ 172.530,00 
09.01 SECRETARIA DE MUNIC. DA EDUCACAO 
12.361 .0009.2.013 - ENSINO FUNDAMENTAL 60% - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA 
FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS E 
(594) 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 172.530,00 
- NO RECURSO 0020— MDE - R$ 110.000,00 
09.01 SECRETARIA DE MUNIC. DA EDUCACAO 
12.361.0009.2.013 - ENSINO FUNDAMENTAL 60% - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA 
FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS E 
(600) 3.1.91.13- OBRIGACOES PATRONAIS R$ 110.000,00 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos 
na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 699.830,00 na seguinte funcional 
programática: 
- RECURSO 001 - LIVRE R$ 227.000,00 
04.01 SECRET. MUN. DO PLANEi. E MEIO AMBIENT. 
04.122.0004.2.007- MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS E AQUISICAO DE TICKET ALIM 
(132) 3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 6.800,00 
05.01 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRACAO 
04.122.0005.2.008 - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS E AQUISICAO DE TICKET ALIM 
(1 93) 4.6.91.71 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO R$ 156.100,00 
(192) 3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS - R$ 60.000,00 
09.01 SECRETARIA DE MUNIC. DA EDUCACAO 
12.361 .0009.2.014 - ENSINO FUNDAMENTAL 40% - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA 
FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
(609) 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 4.100,00 
- NO RECURSO 0040— ASPS - R$ 190.300,00 
10.02 SECRET. DE MUNIC. DA SAUDE 
10.122.0010.2.024 - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS E AQUISICAO DE TICKET ALIM 
(1150) 3.1.90.05 - OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERV. R$ 25.100,00 
(1151) 3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 8.100,00 
10.301.0010.2.024 - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS E AQUISICAO DE TICKET ALIM 
(1226) 3.1.90.94 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 21.400,00 
2 
___ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CtPJ 89.142,30210001-45 Fone 553281 2351 - Rija XV de NOvetrt)ro 43$. CEP 95.570-0 - Caçapava do Sul 
10.271.0010.2.239 - POLICLINA-MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE 
PESSOAL E ENCARGOS 
(4895) 3.1.90.13 - OBRIGACOES PATRONAIS - R$ 28.200,00 
10.301 .0010.2.026 - MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS ESFS 
(1239) 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL R$ 95.400,00 
10.301 .0010.2.032 - SAUDE BUCAL - MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS ESFS 
(1262) 3.1.90.11- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL R$ 12.100,00 
- NO RECURSO 0031 - FUNDEB - R$ 172.530,00 
09.01 SECRETARIA DE MUNIC. DA EDUCACAO 
12.361.0009.2.013 - ENSINO FUNDAMENTAL 60% - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA 
FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS E 
(592) 3.1.90.05 - OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERV. R$ 4.300,00 
(601) 3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 50.000,00 
09.03 SECRETARIA DE MUNIC. DA EDUCACAO 
12.365.0009.2.017- ENSINO INFANTIL (CRECHE) 60% - MANUTENCAO E PAGAMENTO 
DA FOLHA DE PESSOAL E ENCA 
(994) 3.1.90.04 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 35.000,00 
(996) 3.1.90.05 - OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERV. R$ 6.800,00 
(1002) 3.1.90.94 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 8.700,00 
(1004) 3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 21.400,00 
12.365.0009.2.018 - ENSINO INFANTIL (CRECHE) 40% - MANUTENCAO E PAGAMENTO 
DA FOLHA DE PESSOAL E ENCA 
(1014) 3.1.90.94 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 5.130,00 
09.07 SECRETARIA DE MUNIC. DA EOUCACAO 
12.366.0009.2.023 - EJA 40% - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE 
PESSOAL E ENCARGOS E AQUISICAO DE T 
(1127) 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 19.300,00 
(1132) 3.1.91.13 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 6.400,00 
12.331.0009.2.023 - EJA 40% - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE 
PESSOAL E ENCARGOS E AQUISICAO DE T 
(1109) 3.3.90.46 —AUXILIO —ALIMENTACAO R$ 3.400,00 
09.02 SECRETARIA DE MUNIC. DA EDUCACAO 
12.365.0009.2.015 - ENSINO INFANTIL (PRE) 60% - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA 
FOLHA DE PESSOAL E ENCARGO 
(873) 3.1.90.05 - OUTROS BENEFICIOS FREVIDENCIARIOS DO SERV. R$ 9.100,00 
(878) 3.1.90.94 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS R$ 3.000.00 
- NO RECURSO 0020— MDE - R$ 110.000,00 
09.01 SECRETARIA DE MUNIC. DA EDUCACAO 
12.361 .0009.2.014 - ENSINO FUNDAMENTAL 40% - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA 
FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS E 
(610) 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 110.000,00 
Art. 31- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria com as folhas de pagamento de dezembro e 13 0salário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DO SUL, aos 19 
dias do mês de dezembro do ano de 2019. 
Registrado e publicado 
n7çÇ 
Cássia 'Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 
Giovat$loy da Silva 
Pre6fo Municipal 

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