br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 4122/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4122 / 2019
Date 2019-12-05
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3293

Originating matéria

matéria 4568 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
IA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN sa42.302/000a.a5 -?va r-t de Nove mbro. 386, saa 301- CEP 96570-000- Caçaava do Sul 
LEI N°. 4122, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder á abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 130.000,00: 
RECURSO 001 - LIVRE 
13.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
04.331.0013.2.201 - DESPESAS GERAIS DA ADMINISTRACAO 
(1711) 3.3.90.47 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 130.000,00 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 130.000,00 na seguinte 
funcional programática: 
RECURSO 001 - LIVRE 
05.01 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRACAO 
04.122.0005.2.008 - MANUTENCAO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS E AQUISICAO DE TICKET ALIM 
(193) 4.6.91.71 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO R$ 130.000,00 
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura 
das despesas da secretaria com PASEP. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE C DO SUL, aos 
19 dias do mês de dezembro do ano de 2019. 
Registrado e publicado Giov yda Silva 
no ral da Prefeitura Pre nicipaI 
Cáski1e Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 
4 

open original →