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norma nº 4124/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4124 / 2019
Date 2019-12-12
EmentaDispõe sobre a criação do cargo de PEDAGOGO com especialização em PSICOPEDAGOGIA no Plano de Carreira do Magistério Público do Município, Lei 2.55012010 e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
L?J PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNM 8842.302101-45 - Pia XV de Novembro. 385. sala 301 -CP9657OO-CaçavadoSul 
LEI N°. 4124, DE 16 DE JANEIRO DE 2020. 
Dispõe sobre a criação do cargo de 
PEDAGOGO com especialização em 
PSICOPEDAGOGIA no Plano de Carreira do 
Magistério Público do Município, Lei 2.550/2010 
e dá outras providências. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 1- É criado ø cargo efetivo de PEDAGOGO com especialização 
em PSICOPEDAGOGIA no art. 42 do Plano de Carreira do Magistério Público 
Municipal, Lei n°2.550/2010, nível 2, classe A, carga horária 20 horas semanais: 
Quadro 1 - Professor 
Categoria Funcionál Nível N. de Vagas 
PEDAGOGO com 
especialização em 
PSICOPEDAGOGIA 
N2 2 
Art. 20- As atribuições e especificações do cargo constam do Anexo 1, o 
qual passa a integrar o Anexo 1 do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, 
Lei n°2.550/2010. 
Art. 30- As despesas decorrentes da execução do presente Lei correrá à 
conta de dotação orçamentária própria. 
Art. 41- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 
16 dias do mês de Janeiro do ano de 2020. 
Registrado e publicado LizMM s Guglielmin 
no mural da Prefeitura P efMo' 'Exercício 
_4-,J/JDJC 
2/ 
/ rï 
/C1&
@âia de Sena Freitas 
íicula n°. 478327- 1 G'MMStt 
C./sia Sena de Freitas 
Ana Geral de Mun,çi,o 

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