| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4124 / 2019 |
| Date | 2019-12-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do cargo de PEDAGOGO com especialização em PSICOPEDAGOGIA no Plano de Carreira do Magistério Público do Município, Lei 2.55012010 e dá outras providências. |
| native_id | 3295 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL L?J PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNM 8842.302101-45 - Pia XV de Novembro. 385. sala 301 -CP9657OO-CaçavadoSul LEI N°. 4124, DE 16 DE JANEIRO DE 2020. Dispõe sobre a criação do cargo de PEDAGOGO com especialização em PSICOPEDAGOGIA no Plano de Carreira do Magistério Público do Município, Lei 2.550/2010 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 1- É criado ø cargo efetivo de PEDAGOGO com especialização em PSICOPEDAGOGIA no art. 42 do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, Lei n°2.550/2010, nível 2, classe A, carga horária 20 horas semanais: Quadro 1 - Professor Categoria Funcionál Nível N. de Vagas PEDAGOGO com especialização em PSICOPEDAGOGIA N2 2 Art. 20- As atribuições e especificações do cargo constam do Anexo 1, o qual passa a integrar o Anexo 1 do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, Lei n°2.550/2010. Art. 30- As despesas decorrentes da execução do presente Lei correrá à conta de dotação orçamentária própria. Art. 41- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 16 dias do mês de Janeiro do ano de 2020. Registrado e publicado LizMM s Guglielmin no mural da Prefeitura P efMo' 'Exercício _4-,J/JDJC 2/ / rï /C1& @âia de Sena Freitas íicula n°. 478327- 1 G'MMStt C./sia Sena de Freitas Ana Geral de Mun,çi,o