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norma nº 4128/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4128 / 2020
Date 2020-03-11
EmentaAltera a redação do art. 1º da Lei n°4.009 de 17 de janeiro de 2019 para prorrogar o prazo da contratação temporária dos Monitores de Educação Infantil e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
—
09 88i42.30210001-45 -ftiaXV de Novembro. 385. sala 301 -CEP96570-000-Caçapava do Sul 
LEI N°. 4128, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020. 
Altera a redação do art. 1 0da Lei n° 4.009 de 17 
de janeiro de 2019 para prorrogar o prazo da 
contratação temporária dos Monitores de 
Educação Infantil e dá outras providências. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a contratação temporária de 
15 (quinze) Monitores de Educação Infantil pelo período de (seis) meses, prorrogável 
por igual período, Padrão 05, 40 (quarenta) horas semanais. 
§1 0. Os contratos autorizados pelo caput do art. 1 0poderão ser 
prorrogados por mais 12 meses, antes de decorrido o último dia para o término do seu 
prazo e desde que mantida a situação de emergência. 
§21 . O prazo de 12 meses começa a contar a partir de 4 de julho de 
2019. 
Art. 20- Os demais artigos permanecem com a redação original. 
Art. 30- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
04 dias do mês de fevereiro do ano de 2020. 
Registrado e publicado 
no mural da Prefeitura 
cii ,ol1tcR-C 
Cássia de 5 na Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 
SUL, aos 
da Silva 
Municipal 

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