| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4147 / 2020 |
| Date | 2020-06-10 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3318 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO. RIO GRANDE DO SUL 1 ai PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL cnn 88.142.302/0002.45 - ia )O/ de Novembro. 385. saia 301- CEP 95370-000- Caçapavado Sul LEI N°..4147 DE 28 DE MAIO DE 2020. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.241.0108.2.154 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 200,00 Recurso 0001 - Livre Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 200,00 na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.241.0108.2.154 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO (1410) 3.3.90.36 - Serv. de terc. - Pessoa física - R$ 200,00 Recurso 0001 - Livre Art. 3° - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das despesas da secretaria. Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CA dias do mês de maio do ano de 2020. Registrado e publicado wrRlSra -vi aw Cisu de Sena Freitaé Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 L, aos 28 Giova i Iva