| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4148 / 2020 |
| Date | 2020-06-10 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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S ESTADO 00 RIO GRANDE DOSUL a 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL À W4 \ CN9 83.142.30210001-45 - P-1a XV 0 eNovembro. 386. saia :01- CEP 96570-000- Caçapava do Sul LEI N°. 4148 DE 28 DE MAIO DE 2020. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 19.000,00: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 13.01.04.122.0013.2.201 - DESPESAS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO (1698) 3.3.90.35 - Serviços de consultoria - R$ 19.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 21- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 19.000,00 na seguinte funcional programática: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 13.01.04.122.0013.2.201 - DESPESAS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO (1700) 3.3.90.39 - Outros serv. de terc.- Pessoa Jurídica - R$ 19.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 31- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura da despesas com consultoria. Art. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE dias do mês de maio do ano de 2020. Registrado e publicado O no mural da Prefeitura CásiI 'Sena Freitas Secretária Gbral Matricula n°. 478327- 1 O SUL, aos 28 da Silva icipal