| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4152 / 2020 |
| Date | 2020-07-08 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPALDE CAÇAPAVADOSUL CN9 88-142.302f0002-45- Rua / deNovent-o. 385. saia 301- CEP 96-5 7 0-000- Caava do 50 LEI N°. 4152 DE 16 DE JUNHO DE 2020. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ..... OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.000,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.243.0108.2.155 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR (1415) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 4.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 4.000,00 na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.0011.2.152 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA (1397) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 4.000, 00 Recurso 0001 - Livre Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das despesas da secretaria com o Conselho Tutelar. Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 16 dias do mês de junho do ano de 2020. a Registrado e publicado Giovani da Silva no mural da Prefeitura Prefeito Municipal &' Lc&_WLO Cássia dèiSena Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1