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norma nº 4152/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4152 / 2020
Date 2020-07-08
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPALDE CAÇAPAVADOSUL 
CN9 88-142.302f0002-45- Rua / deNovent-o. 385. saia 301- CEP 96-5 7 0-000- Caava do 50 
LEI N°. 4152 DE 16 DE JUNHO DE 2020. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
..... 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01.08.243.0108.2.155 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
(1415) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 4.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 4.000,00 na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01.08.122.0011.2.152 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(1397) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 4.000, 00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura 
das despesas da secretaria com o Conselho Tutelar. 
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 
16 dias do mês de junho do ano de 2020. a 
Registrado e publicado Giovani da Silva 
no mural da Prefeitura Prefeito Municipal 
&' Lc&_WLO 
Cássia dèiSena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 

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