| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4153 / 2020 |
| Date | 2020-07-08 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA. DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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O SUL aos 16 da Silva Prefeito Municipal 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CN R 88J42.30210001-45 - Rua XV de Novembro. 386. sala 301 - CEP 96370-000 - Caçava do Sul LEI N°. 4153 DE 16 DE JUNHO DE 2020. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4:500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.500,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.03.08.244.0108.2.169 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL (1541) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 4.500,00 Recurso 0001 - Livre Art. 21 - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abértos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 4.500,00 na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 .08.243.0108.2.155 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR (1414) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal civil - R$ 4.500,00 Recurso 0001 - Livre Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das despesas da secretaria. Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Registrado e publicado no mural da Prefeitura JM Cáiii7de Sena Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL ( dias do mês de junho do ano de 2020.