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norma nº 4153/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4153 / 2020
Date 2020-07-08
EmentaAUTORIZA ABERTURA. DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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O SUL aos 16 
da Silva 
Prefeito Municipal 
1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN R 88J42.30210001-45 - Rua XV de Novembro. 386. sala 301 - CEP 96370-000 - Caçava do Sul 
LEI N°. 4153 DE 16 DE JUNHO DE 2020. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4:500,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz 
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.500,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.03.08.244.0108.2.169 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA 
SOCIAL (1541) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 4.500,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 21 - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abértos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 4.500,00 na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01 .08.243.0108.2.155 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
(1414) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal civil - R$ 4.500,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria. 
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Registrado e publicado 
no mural da Prefeitura 
JM 
Cáiii7de Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL ( 
dias do mês de junho do ano de 2020. 

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