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norma nº 4154/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4154 / 2020
Date 2020-07-08
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Á 
IS: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
:i *1 PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL 
CN9 28.142.30210001-45 - Rua XV de Novembro. 386. sala 301-CEP96.510000-Caçapava do6u 
LEI N°. 4154 DE 17 DE JUNHO DE 2020. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz 
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.05.12.367.0105.2.120 - MANUT. AMPL. E APOIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
(1087) 3.3.50.43 - Subvenções sociais - R$ 40.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 40.000,00 na seguinte 
funcional programática: 
SECR. DE MUNIC. DE CULTURA E TURISMO 
07.02.23.695.0104.2.097 - INCENTIVO AO INTERCAMBIO CULTURAL 
(390) 3.3.60.45 - Subvenções econômicas - R$ 40.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 3° - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas com educação especial. 
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇIAVA DO SUL, aos 17 
dias do mês de junho do ano de 2020. 
Registrado e publicado Giovan toy da Silva 
no mural da Prefeitura Prefeito Municipal 
4u351ww 
Cássia èIk Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 

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