| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4154 / 2020 |
| Date | 2020-07-08 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Á IS: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL :i *1 PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL CN9 28.142.30210001-45 - Rua XV de Novembro. 386. sala 301-CEP96.510000-Caçapava do6u LEI N°. 4154 DE 17 DE JUNHO DE 2020. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.05.12.367.0105.2.120 - MANUT. AMPL. E APOIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (1087) 3.3.50.43 - Subvenções sociais - R$ 40.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 40.000,00 na seguinte funcional programática: SECR. DE MUNIC. DE CULTURA E TURISMO 07.02.23.695.0104.2.097 - INCENTIVO AO INTERCAMBIO CULTURAL (390) 3.3.60.45 - Subvenções econômicas - R$ 40.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 3° - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das despesas com educação especial. Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇIAVA DO SUL, aos 17 dias do mês de junho do ano de 2020. Registrado e publicado Giovan toy da Silva no mural da Prefeitura Prefeito Municipal 4u351ww Cássia èIk Sena Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1