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norma nº 4164/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4164 / 2020
Date 2020-07-08
Ementa"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN9 88-142- 30210001-45 - Rua XV de Novembro 386 sala 301 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul 
LEI N°. 4164 DE 02 DE JULHO DE 2020. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.500,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 11.500,00: 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
13.01.04.122.0013.2.201 - DESPESAS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO 
3.3.90.40 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ - R$ 11.500,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 11.500,00 na seguinte 
funcional programática: 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
14.01.99.999.9999.2.203— CONTRAPARTIDA DE PROJETOS 
(1735) 9.9.99.99 - Reserva de contingência - R$ 11.500,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas com manutenção e hospedagem do sítio institucional da Prefeitura Municipal 
de Caçapava do Sul na rede mundial de computadores. 
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA 90 SUL, aos 02 
dias do mês de julho do ano de 2020. 
Registrado e publicado Giovani ARRÔWtoy da Silva 
no mural da Prefeitura Prefeito Municipal 
o» 
Cáste Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 

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