br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 4163/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4163 / 2020
Date 2020-07-08
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 E-DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3328

Originating matéria

matéria 4989 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
4 a 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
MM 8M42.302/0001-45 - Rua XV de Novembro, 386. sala 301- CEP 96510-000- Caçapava do Sul 
LEI N°. 4163 DE 02 DE JULHO DE 2020. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz 
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder á abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01.08.122.0011.2.152 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(1398) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 15.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 15.000,00 na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01.08.122.0011.2.152 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(1394) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal civil - R$ 2.000,00 
(1395) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 4.000,00 
(1397) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 6.000,00 
11.01.08.243.0108.2.155 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
(1414) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal civil - R$ 3.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 31- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria. 
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAP(1D0 SUL, aos 02 
dias do mês de julho do ano de 2020. 
Registrado e publicado Giovani A?*t634 da Silva 
no mural da Prefeitura Prefeito 
Cássia Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 

open original →