| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4157 / 2020 |
| Date | 2020-07-08 |
| Ementa | Acrescenta 05 (cinco) vagas na tabela do art. 2 0 do anexo.III da Lei n°. 4083 de 22 de agosto de 2019, que criou o Cargo de Agente de Combate à Endemias e dá outras providências. |
| native_id | 3330 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Q ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA - MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNFj88142.302/0001-45 - ftja XV de Novembro. 385. sala 301- CEP96.570.000-Caçapava do Sul LEI N°. 4157 DE 25 DE JUNHO DE 2020. Acrescenta 05 (cinco) vagas na tabéla do art. 2 0do anexo III da Lei n°. 4083 de 22 de agosto de 2019, que criou o Cargo de Agente de Combate à Endemias e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0- O anexo III da Lei 3672 de dezembro de 2015, aonde consta o padrão e número de vagas para o cargo de Agente de Combate Endemias passa a vigorar com dez vagas, com a seguinte redação: ANEXO III DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES, PADRÕES ATUAIS E RECLASSIFACADOS COM O RESPECTIVO NÚMERO DE VAGAS: FUNÇOES NOVA LEI PÃDRÂO N°. DE VAGAS Agentes de Combate Endemias 03 10 Art. 20As despesas decorrentes da execução do presente Lei correrá à conta de dotação orçamentária própria. Art. 30- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPA\JO SUL, aos 25 dias do mês de junho do ano de 2020. Registrado e publicado Giovaiitoy da Silva no mural da Prefeitura Prefeito Municipal d_61(25 Cássiaia Freitas Secretária Ge ai Matricula n°. 478327- 1 1