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norma nº 4157/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4157 / 2020
Date 2020-07-08
EmentaAcrescenta 05 (cinco) vagas na tabela do art. 2 0 do anexo.III da Lei n°. 4083 de 22 de agosto de 2019, que criou o Cargo de Agente de Combate à Endemias e dá outras providências.
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Q 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA - MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNFj88142.302/0001-45 - ftja XV de Novembro. 385. sala 301- CEP96.570.000-Caçapava do Sul 
LEI N°. 4157 DE 25 DE JUNHO DE 2020. 
Acrescenta 05 (cinco) vagas na tabéla do art. 2 0do 
anexo III da Lei n°. 4083 de 22 de agosto de 2019, 
que criou o Cargo de Agente de Combate à 
Endemias e dá outras providências. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0- O anexo III da Lei 3672 de dezembro de 2015, aonde consta o 
padrão e número de vagas para o cargo de Agente de Combate Endemias passa a 
vigorar com dez vagas, com a seguinte redação: 
ANEXO III 
DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES, PADRÕES ATUAIS E 
RECLASSIFACADOS COM O RESPECTIVO NÚMERO DE VAGAS: 
FUNÇOES NOVA LEI 
PÃDRÂO 
N°. DE 
VAGAS 
Agentes de Combate Endemias 03 10 
Art. 20As despesas decorrentes da execução do presente Lei correrá à 
conta de dotação orçamentária própria. 
Art. 30- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPA\JO SUL, aos 25 
dias do mês de junho do ano de 2020. 
Registrado e publicado Giovaiitoy da Silva 
no mural da Prefeitura Prefeito Municipal 
d_61(25 
Cássiaia Freitas 
Secretária Ge ai Matricula n°. 478327- 1 
1 

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