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norma nº 4159/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4159 / 2020
Date 2020-07-08
Ementa"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 313.687,36 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
k Íl PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNç 88142.302/0001-45 - Rua XV deNovembro. 386. sala 301- CEP 96.570-000-Caçap.avado Sul 
LEI N°. 4159 DE 25 DE JUNHO DE 2020. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 313.687,36 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz 
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 313.687,36: 
1 No recurso 4511 - Custeio - Outros programas financiados R$ 
173.681,36: 
SECRETARIA DE MUNICíPIO DA SAÚDE 
10.02.10.122.0106.2.250 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 
3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 43.681,36 
3.3.90.32 - Material, bem ou serv. de distribuição gratuita - R$ 20.000,00 
3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 30.000,00 
10.02.10.122.0010.2.250 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-1 9 
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 80.000,00 
Recurso 4511 - Custeio - Outros programas financiados 
II No recurso 4292— Aquisição de veículos R$ 100.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.122.0106.2.252 - EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA 
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 100.000,00 
Recurso 4292 - Aquisição de veículos 
III No recurso 4500— Custeio - Atenção básica R$ 40.006,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.301.0106.2.250 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 
3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 10.000,00 
3.3.90.32 - Material, bem ou serv. de distribuição gratuita - R$ 10.000,00 
3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 10.000,00 
10.02.10.301.0010.2.250 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 
• ___ ESTADO DO RIO GRANDE bOSUL Mw"M
:1*1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇA PAvA DO SUL 
- 
CNPJ 1l8.142,302J0001-45 Fone 553281 2351 —Rua XV de Novembro, 438- CEP 96570-000—Caçapaa do Sul 
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 10.000,00 
10.02.10.301.0106.2.252 - EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA 
3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1,00 
3.3.90.32 - Material, bem ou serv. de distribuição gratuita - R$ 1,00 
3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 1,00 
10.02.10.301.0106.2.253 - EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL 
3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1,00 
3.3.90.32 - Material, bem ou serv. de distribuição gratuita - R$ 1,00 
3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 1,00 
Art. 20 - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior: 
- No Inciso 1 o excesso de arrecadação no recurso 4511 - Custeio - 
Outros programas financiados R$ 173.681,36; 
II - No Inciso II no recurso 4292 —Aquisição de veículos R$ 100.000,00; 
III - No Inciso II no recurso 4500 - Custeio - Atenção básica: 
a) - O excesso de arrecadação no valor de R$ 40.000,00 de acordo 
com art. 43 da Lei 4.320164; 
b)- A redução na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.122.0106.2.238 - PAB VARIÁVEL - MAN. E AMPL. DO ESFS 
(7377) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 6,00 
Art. 30 - o objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria. 
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPA DO SUL, aos 25 
dias do mês de junho do ano de 2020. 
Registrado e publicado Giova da Silva 
no mural da Prefeitura Municipal 
2,5 CÊ iZcJtc 
cf'4J 
Cássia clb Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula no. 478327- 1 2 

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