| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4165 / 2020 |
| Date | 2020-09-11 |
| Ementa | Altera o quadro do Art. 43 da Lei Municipal n° 2550, de 05 de janeiro de 2010 que "Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Caçapava do Sul" e dá outras providências. |
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4 S ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1*1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CN9 83.142302/0001-45 - lta XV de Novembro. 336. sala 301 - C€P 96370-000 -Caçapava do Sul LEI N°. 4165 DE 30 DE JULHO DE 2020. Altera o quadro dóAft. 43da Lei Municipal W. 2550, de 05 de janeiro de 2010 que "Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Caçapava do Sul" e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Qaçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o quadro do Art. 43 da Lei n°° 255012010 e Lei n° 366212015, para acrescentar 02 (duas) Funções Gratificadas de Diretor de Escola e 01 (uma) Função Gratificada de Vice-Diretor de Escola da seguinte forma: Art43.............................................................. Cargos em Comissão e Funções Gratificadas Quantidade Denominação Carga horária 26 Diretor de Escola 20 horas 09 Vice-Diretor de Escola 20 horas Parágrafo Único - ........................................... §1 0- .................................................................. §20- ................................................................. Art. 20 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE dias do mês de julho do ano de 2020. Registrado e publicado no mural da Prefeitura Cássia de4 4a Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 JL, aos 30 a Silva pai