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norma nº 4165/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4165 / 2020
Date 2020-09-11
EmentaAltera o quadro do Art. 43 da Lei Municipal n° 2550, de 05 de janeiro de 2010 que "Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Caçapava do Sul" e dá outras providências.
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4 S ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
1*1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN9 83.142302/0001-45 - lta XV de Novembro. 336. sala 301 - C€P 96370-000 -Caçapava do Sul 
LEI N°. 4165 DE 30 DE JULHO DE 2020. 
Altera o quadro dóAft. 43da Lei Municipal W. 
2550, de 05 de janeiro de 2010 que "Estabelece 
o Plano de Carreira do Magistério Público do 
Município de Caçapava do Sul" e dá outras 
providências. 
O Prefeito Municipal de Qaçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o quadro do Art. 43 da 
Lei n°° 255012010 e Lei n° 366212015, para acrescentar 02 (duas) Funções Gratificadas 
de Diretor de Escola e 01 (uma) Função Gratificada de Vice-Diretor de Escola da 
seguinte forma: 
Art43.............................................................. 
Cargos em Comissão e Funções Gratificadas 
Quantidade Denominação Carga horária 
26 Diretor de Escola 20 horas 
09 Vice-Diretor de 
Escola 
20 horas 
Parágrafo Único - ........................................... 
§1 0- .................................................................. 
§20- ................................................................. 
Art. 20 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
dias do mês de julho do ano de 2020. 
Registrado e publicado 
no mural da Prefeitura 
Cássia de4 4a Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 
JL, aos 30 
a Silva 
pai 

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