| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4170 / 2020 |
| Date | 2020-09-11 |
| Ementa | “Altera a redação do art. 1º das Leis nº 4131/2020 e nº 4132/2020, para prorrogar o prazo por mais 06 (seis) meses, das contratações temporárias de Professores e dá outras providências”, |
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< 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LJ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL w4 CN 83.142.30210001-45 - Rua XV de Novembro. 366. sala 301— CEP 96.570-000 - Cacapava do Sul LEI N°. 4170 DE 10 DE AGOSTO DE 2020. Altera a redação do art. 1 0das Leis n°4131/2020 e n° 4132/2020, para prorrogar o prazo por mais 06 (seis) meses, das contratações temporárias de Professores e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a redação do art. 1 0das Leis n°4131/2020 e n°4132/2020 para prorrogar o prazo por mais 06 (seis) meses, das contratações temporárias de Professores para atuarem nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, conforme tabela que segue: Incisos Quantidade Professor Leis 01 (um) Ciências, Nível 1—Classe A 413212020 II 02 (dois) Matemática, Nível 1—Classe A 413212020 III 02 (dois) Português, Nível 1 —Classe A 413212020 IV 04 (quatro) Inglês, Nível 1 —ClasseA 413112020 V 02 (dois) Técnicas Agrícolas, Nível 1 - Classe A 413112020 VI 02 (dois) Professores de Anos Iniciais, Nível 1 —Classe A 413212020 VII 12 (doze) Educação Infantil, Nível 1 - Classe A. 4132/2020 Art. 2° - Os demais artigos permanecem com a redação original. Art. 30- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇA1 dias do mês de agosto do ano de 2020. Registrado e publicado Giovani no mural da Prefeitura k Ld/tCtO Cáss'1a-d\ena Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 SUL, aos 10 da Silva 1