| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4177 / 2020 |
| Date | 2020-09-11 |
| Ementa | Altera a redação do art. 1° da Lei no 4.058/2019, para prorrogar o prazo por mais 06 (seis) meses, da contratação temporária de 01 (um) arquiteto e dá outras providências. |
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j t 4 fl W ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CN9 88142.30210001-45 - Ria XV de Novembro. 386. sala 301- CEP 96.570-000- Caçapava do Sul LEI N°. 4177 DE 13 DE AGOSTO DE 2020. Altera a redação do art. 1 0 da Lei n° 4.05812019, para prorrogar o prazo por mais 06 (seis) meses, da contratação temporária de 01 (um) arquiteto e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a redação do art. 1 0 da Lei Municipal n° 4.058/2019 para prorrogar o prazo por 'mais 06 (seis) meses, da contratação temporária de 01 (um) arquiteto, lotado na Secretaria Municipal do Planejamento e Meio Ambiente. Art. 20 - Os demais artigos permanecem com a redação original. Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVO SUL, aos 13 dias do mês de agosto do ano de 2020. Registrado e publicado Giovãiii(tístoY da Silva no mural da Prefeitura Prefeito Municipal 3 ,Ó,2s32í3 Cássia de na Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1