| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4178 / 2020 |
| Date | 2020-09-11 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 721.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DOSUL 09 88.242.30210001-45 -aia Xv4eNovembro. 386. sala 301-CEP.96.57000Q-CaçápavadoSul LEI N°. 4178 DE 20 DE AGOSTO DE 2020. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 721.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. V - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 721.500,00: SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URBANOS E INT. T.M. 08.01.17.512.0107.2.114—MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO (525) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 721.500,00 Recurso 0001 - Livre Art. 20 - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: SECRETARIA MUNIC. TRANSR SERV. URBANOS E INT. T.M. 08.01 .04.122.0008.2.012 - MANUT. E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS (405) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal civil - R$ 120.000,00 (408) 3.1.90.94 - Indeniz. e restituições trabalhistas. - R$ 80.000,00 08.01.15.451.0103.2.108 - RECUR CALÇAM., PARTIC. DO MUNICIPIO EM CALÇ. COMUNIT. (476) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 521.500,00 Recurso 0001 - Livre Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das despesas da secretaria com saneamento básico. Art. 4°- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA/DO/UL, aos 20 dias do mês de agosto do ano de 2020. Registrado e publicado Giovani MWstÕv da Silva no mural da Prefeitura M 20 iÜtiXt Cássia1iPiena Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1