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norma nº 4178/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4178 / 2020
Date 2020-09-11
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 721.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DOSUL 
09 88.242.30210001-45 -aia Xv4eNovembro. 386. sala 301-CEP.96.57000Q-CaçápavadoSul 
LEI N°. 4178 DE 20 DE AGOSTO DE 2020. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 721.500,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz 
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. V - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ 721.500,00: 
SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URBANOS E INT. T.M. 
08.01.17.512.0107.2.114—MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO 
(525) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 721.500,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20 - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA MUNIC. TRANSR SERV. URBANOS E INT. T.M. 
08.01 .04.122.0008.2.012 - MANUT. E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
(405) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal civil - R$ 120.000,00 
(408) 3.1.90.94 - Indeniz. e restituições trabalhistas. - R$ 80.000,00 
08.01.15.451.0103.2.108 - RECUR CALÇAM., PARTIC. DO MUNICIPIO EM CALÇ. 
COMUNIT. 
(476) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 521.500,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria com saneamento básico. 
Art. 4°- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA/DO/UL, aos 20 dias 
do mês de agosto do ano de 2020. 
Registrado e publicado Giovani MWstÕv da Silva 
no mural da Prefeitura M 
20 iÜtiXt 
Cássia1iPiena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 

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