br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 4181/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4181 / 2020
Date 2020-09-23
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 139.958,18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3355

Originating matéria

matéria 5203 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
4 
CN &aa42.3O2fOOO145 * Ra XV Noveoro, 386, s:&a 30 —•CEP g6.S7OQOO— Caçapava dO Sui: 
LEI N°. 4181 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 139.958,18 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder á abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 139.958,18: 
- No recurso 4295— Reformas: R$ 127.890,96 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.302.0106.2.028 - SAÚDE MENTAL 
4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 127.890,96 
II - No recurso 0040 —ASPS: R$ 12.067,22 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.302.0106.2.028 - SAÚDE MENTAL 
4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 12.067,22 
Art. 21- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior: 
- No recurso 4295 - Reformas: o excesso de arrecadação no valor de R$ 127.890,96, 
referente consulta popular; 
II - No recurso 0040 - ASPS: a redução na seguinte funcional programática no valor de 
R$ 12.067 1 22: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.122.0106.2.140 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
(1187) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 12.067,22 
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria com a reforma do CAPS. 
Art. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA p9 SUL, aos 17 
dias do mês de setembro do ano de 2020. 
Registrado e publicado Giovanketoy da Silva 
no mural da Prefeitura Prefeio Municipal 
I
Cássia de 8¥ia Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 

open original →