br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 4182/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4182 / 2020
Date 2020-10-30
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3358

Originating matéria

matéria 5202 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

1L ri PREFEITURA tI 1LbI.I SUL a J 
CN 88i42302/000-4S - PjaXVdeNvembro, 386, saa 301 —CEP 9370000—Caçapava dSu 
LEI N°. 4182 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz 
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00: 
SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URBANOS E INT. T.M. 
08.01.26.782.0103.2.116 - MANUT. E CONS. DAS ESTRADAS, PONTES E PASSAR. 
DO INTERIOR 
(540) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 100.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20 - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA MUN!C. TRANSP. SERV. URBANOS E INT. T.M. 
08.01.15.451.0103.2.108 - RECUP. CALÇAM., PARTIC. DO MUNICIPIO EM CALÇ. 
COMUNIT. 
(476) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 100.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria. 
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAV99 SUL, aos 23 
dias do mês de setembro do ano de 2020. 
Registrado e publicado Giovani etoy da Silva 
no mural da Prefeitura Prefeito Municipal 
Q303 aúl-IC) 
Cássia dna Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 
1 

open original →