| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4182 / 2020 |
| Date | 2020-10-30 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3358 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1L ri PREFEITURA tI 1LbI.I SUL a J CN 88i42302/000-4S - PjaXVdeNvembro, 386, saa 301 —CEP 9370000—Caçapava dSu LEI N°. 4182 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00: SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URBANOS E INT. T.M. 08.01.26.782.0103.2.116 - MANUT. E CONS. DAS ESTRADAS, PONTES E PASSAR. DO INTERIOR (540) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 100.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 20 - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: SECRETARIA MUN!C. TRANSP. SERV. URBANOS E INT. T.M. 08.01.15.451.0103.2.108 - RECUP. CALÇAM., PARTIC. DO MUNICIPIO EM CALÇ. COMUNIT. (476) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 100.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das despesas da secretaria. Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAV99 SUL, aos 23 dias do mês de setembro do ano de 2020. Registrado e publicado Giovani etoy da Silva no mural da Prefeitura Prefeito Municipal Q303 aúl-IC) Cássia dna Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 1