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norma nº 4184/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4184 / 2020
Date 2020-12-03
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.260,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO,GRANDE DO SUL 
.r.iii SUL i 
CNN 81$230210001-45 - Ra XV de Novembro, 386, saia 301—CEP 6370-000 - Caçapava do SU: 
LEI N°. 4184 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.260,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz 
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ 21.260,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01.08.122.0011.2.152— MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(1398) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 21.260,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20 - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 21.260,00 na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.03.08.244.0108.2.169— MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
(1546) 3.3.90.48 - Outros auxílios financeiros a pessoa física - R$ 16.500,00 
11.03.08.244.0108.2.172— MANUTENÇÃO CRAS/PSB/PBV III/SCFV 
(1567) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - R$ 4.760,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art.. 31- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria. 
Art. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAV) D SUL, aos 14 
dias do mês de outubro do ano de 2020. 
Registrado e publicado . Giov m stoy da Silva 
no ural da Prefeitura Pre eito Municipal 
)- 
1JItT1J . Cássiaena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 

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