| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4184 / 2020 |
| Date | 2020-12-03 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.260,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO,GRANDE DO SUL .r.iii SUL i CNN 81$230210001-45 - Ra XV de Novembro, 386, saia 301—CEP 6370-000 - Caçapava do SU: LEI N°. 4184 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.260,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 21.260,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.0011.2.152— MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA (1398) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 21.260,00 Recurso 0001 - Livre Art. 20 - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 21.260,00 na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.03.08.244.0108.2.169— MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (1546) 3.3.90.48 - Outros auxílios financeiros a pessoa física - R$ 16.500,00 11.03.08.244.0108.2.172— MANUTENÇÃO CRAS/PSB/PBV III/SCFV (1567) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - R$ 4.760,00 Recurso 0001 - Livre Art.. 31- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das despesas da secretaria. Art. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAV) D SUL, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2020. Registrado e publicado . Giov m stoy da Silva no ural da Prefeitura Pre eito Municipal )- 1JItT1J . Cássiaena Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1