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norma nº 4189/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4189 / 2020
Date 2021-01-04
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.506,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN 86.142302/0001-45 - Pua XV d.e.Nvembr, 386, sala 301- ÇEP 96370-000- Caçapava do Sul 
LEI N°. 4189 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.506,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Vice-Prefeito em Exercício de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do 
Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.506,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DAAGROPEC. IND. E COMERCIO 
12.02.20.606.0104.2.187— CONVÊNIO COM A EMATER/RS- ASCAR 
(1662) 3.3.90.41 - Contribuições - R$ 12.506,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20 - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DAAGROPEC. IND. E COMERCIO 
12.01.04.122.0012.2.176— MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(1617) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 4.506,00 
12.01.04.126.0012.1.025—AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 
(1637) 44.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 5.000,00 
12.01.04.126.0012.2.1790 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
(1638) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 2.000,00 
(1639) 44.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 1.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria com a Emater. 
Art. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇA P4 DO SUL, aos 27 
dias do mês de novembro do ano de 2020. 
Registrado e publicado Lu! Ca uglielmin 
no mural da Prefeitura Vice- refe Exercício 
Cássia de 4na Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 

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