| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4189 / 2020 |
| Date | 2021-01-04 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.506,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CN 86.142302/0001-45 - Pua XV d.e.Nvembr, 386, sala 301- ÇEP 96370-000- Caçapava do Sul LEI N°. 4189 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.506,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vice-Prefeito em Exercício de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.506,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DAAGROPEC. IND. E COMERCIO 12.02.20.606.0104.2.187— CONVÊNIO COM A EMATER/RS- ASCAR (1662) 3.3.90.41 - Contribuições - R$ 12.506,00 Recurso 0001 - Livre Art. 20 - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DAAGROPEC. IND. E COMERCIO 12.01.04.122.0012.2.176— MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA (1617) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 4.506,00 12.01.04.126.0012.1.025—AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (1637) 44.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 5.000,00 12.01.04.126.0012.2.1790 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (1638) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 2.000,00 (1639) 44.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 1.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das despesas da secretaria com a Emater. Art. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇA P4 DO SUL, aos 27 dias do mês de novembro do ano de 2020. Registrado e publicado Lu! Ca uglielmin no mural da Prefeitura Vice- refe Exercício Cássia de 4na Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1