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norma nº 4190/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4190 / 2020
Date 2021-01-04
EmentaAUTORIZA A ABEETURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000.00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
az 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN 88142 , 302 , 0001 -45 - Fa XV e No-ver Nbro, 38, saa 302- CEP 96S70000 - Caçapava rJ LN Si 
LEI N°. 4190 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Vice-Prefeito em Exercício de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande 
do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
Lei: 
Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00: 
SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URBANOS E INT. T.M. 
08.01.15.451.0102.2.107 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
(458) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 50.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URBANOS E INT. T.M. 
08.01.17.512.0107.2.114 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO 
(525) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 50.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria. 
Art. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 27 
dias do mês de novembro do ano de 2020. 
Registrado e publicado Lu. jCa4144JIieImin 
no mural da Prefeitura Vice4refe11Id en Exercício 
Xao 
Cássia de fria Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 

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