| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4190 / 2020 |
| Date | 2021-01-04 |
| Ementa | AUTORIZA A ABEETURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000.00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL az PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CN 88142 , 302 , 0001 -45 - Fa XV e No-ver Nbro, 38, saa 302- CEP 96S70000 - Caçapava rJ LN Si LEI N°. 4190 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vice-Prefeito em Exercício de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00: SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URBANOS E INT. T.M. 08.01.15.451.0102.2.107 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (458) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 50.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URBANOS E INT. T.M. 08.01.17.512.0107.2.114 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO (525) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 50.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das despesas da secretaria. Art. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 27 dias do mês de novembro do ano de 2020. Registrado e publicado Lu. jCa4144JIieImin no mural da Prefeitura Vice4refe11Id en Exercício Xao Cássia de fria Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1