| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4191 / 2020 |
| Date | 2021-01-04 |
| Ementa | AUTORIZA A ABEETURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000.00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3370 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ 88.1423021000145 - Rua XV do Novomoro. 386, sala 301- CEP 96370-00 - Caçapava do Sul LEI N°. 4191 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.0009 00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vice-Prefeito em Exercício de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 70.000,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 10.02.10.302.0106.2.147— TRANSPORTE DE PACIENTES PARA OUTROS MUNICIPIOS (1341) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 70.000,00 Recurso 0040 - ASPS Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 10.02.10.122.0106.2.140 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (1187) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 49.500,00 (1188) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 11.000,00 (1199) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 6.000,00 10.02.10.122.0010.2.141 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (5100) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 1.000,00 (1174) 3.3.90.33 - Material de consumo - R$ 1.000,00 (1175) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1.000,00 (1176) 3.3.90.93 - Indenizações e restituições - R$ 500,00 Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das despesas da secretaria Art. 4° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAkADO SUL, aos 27 dias do mês de novembro do ano de 2020. Registrado e publicado L iz Guglielmin no Vic -Pr em Exercício —, Ih1 M Cássia de a Freitas Secretária Ger'aI Matricula n°. 478327- 1