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norma nº 4191/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4191 / 2020
Date 2021-01-04
EmentaAUTORIZA A ABEETURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000.00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 88.1423021000145 - Rua XV do Novomoro. 386, sala 301- CEP 96370-00 - Caçapava do Sul 
LEI N°. 4191 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.0009 00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Vice-Prefeito em Exercício de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do 
Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ 70.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.302.0106.2.147— TRANSPORTE DE PACIENTES PARA OUTROS MUNICIPIOS 
(1341) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 70.000,00 
Recurso 0040 - ASPS 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.122.0106.2.140 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
(1187) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 49.500,00 
(1188) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 11.000,00 
(1199) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 6.000,00 
10.02.10.122.0010.2.141 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
(5100) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 1.000,00 
(1174) 3.3.90.33 - Material de consumo - R$ 1.000,00 
(1175) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1.000,00 
(1176) 3.3.90.93 - Indenizações e restituições - R$ 500,00 
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria 
Art. 4° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAkADO SUL, aos 27 
dias do mês de novembro do ano de 2020. 
Registrado e publicado L iz Guglielmin 
no Vic -Pr em Exercício 
—, 
Ih1 M 
Cássia de a Freitas 
Secretária Ger'aI Matricula n°. 478327- 1 

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