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norma nº 4193/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4193 / 2020
Date 2021-01-04
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 96.000 900 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN 83.342302/0002-45 - Ria XV oeNc-verbo, 366, saia 301 - CEP 96:570-000 caçpaa do Si 
LEI N°. 4193 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 96.0009 00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Vice-Prefeito em exercício de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande 
do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
Lei: 
Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 96.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA 
06.01.04.122.0006.2.065 - MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEL 
(247) 3.3.90.39 - Outros serv. de terc.- Pessoa Jurídica - R$ 24.000,00 
06.01.04.122.0006.2.066 - AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 
SOFTWARES 
(248) 3.3.90.40 - Serv. de tecnologia da informação - R$ 69.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
13.01.04.122.0013.2.201 - DESPESAS GERAIS DAADMINISTRAÇÃO 
(1698) 3.3.90.35 - Serviços de consultoria - R$ 3.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 21- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 96.000,00 nas seguintes 
funcionais programáticas: 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
14.01.99.999.9999.2.203— CONTRAPARTIDA DE PROJETOS 
(1735) 9.9.99.99 - Reserva de contingência - R$ 45.000,00 
14.01 .99.999.9999.2.204 - RISCOS FISCAIS 
(1736) 9.9.99.99 - Reserva de contingência - R$ 51.000,00 
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da Secretaria. 
:4 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
[1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA 00 SUL 
CJP 885 ,142,3021 001-45 Ra V õe-Novernbro, 386, sa.a 301 -CEP96.570-000- Caçapava 65u 
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 02 
dias do mês de dezembro do ano de 2020. 
Registrado e publicado Luiza •fgiieimin 
no mural da Prefeitura Vice-Pref 44rfrExercício 
Cássffna Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 
2 

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