| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4193 / 2020 |
| Date | 2021-01-04 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 96.000 900 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CN 83.342302/0002-45 - Ria XV oeNc-verbo, 366, saia 301 - CEP 96:570-000 caçpaa do Si LEI N°. 4193 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 96.0009 00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vice-Prefeito em exercício de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 96.000,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA 06.01.04.122.0006.2.065 - MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEL (247) 3.3.90.39 - Outros serv. de terc.- Pessoa Jurídica - R$ 24.000,00 06.01.04.122.0006.2.066 - AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARES (248) 3.3.90.40 - Serv. de tecnologia da informação - R$ 69.000,00 Recurso 0001 - Livre ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 13.01.04.122.0013.2.201 - DESPESAS GERAIS DAADMINISTRAÇÃO (1698) 3.3.90.35 - Serviços de consultoria - R$ 3.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 21- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 96.000,00 nas seguintes funcionais programáticas: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.01.99.999.9999.2.203— CONTRAPARTIDA DE PROJETOS (1735) 9.9.99.99 - Reserva de contingência - R$ 45.000,00 14.01 .99.999.9999.2.204 - RISCOS FISCAIS (1736) 9.9.99.99 - Reserva de contingência - R$ 51.000,00 Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. :4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA 00 SUL CJP 885 ,142,3021 001-45 Ra V õe-Novernbro, 386, sa.a 301 -CEP96.570-000- Caçapava 65u Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 02 dias do mês de dezembro do ano de 2020. Registrado e publicado Luiza •fgiieimin no mural da Prefeitura Vice-Pref 44rfrExercício Cássffna Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 2