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norma nº 4196/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4196 / 2020
Date 2020-12-22
EmentaAltera a redação do art. 1 0 da Lei n° 4149/2020, para prorrogar o prazo por mais 06 (seis) meses, da contratação temporária de 01 (um) Médico Veterinário e dá outras providências.
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ADO GRANDE DO.SUL 11 CNPI 88.142.30210001-45- kja XV de Nvembre. 365. sala 1301 CEP 96.570-000- a8ava do Sul 
EM 
LEI N°. 4196 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020. 
Altera a redação do art. 1 0 da Lei n° 
414912020, para prorrogar o prazo por mais 
06 (seis) meses, da contratação temporária 
de 01 (um) Médico Veterinário e dá outras 
providências. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a redação do art. 1 0 da 
Lei Municipal n° 414912020 para prorrogar o prazo por mais 06 (seis) meses, da 
contratação temporária de 01 (um) Médico Veterinário, conforme segue: 
- 01 (um) Médico Veterinário, Carga Horária 20h, Padrão 12. 
Art. 20 - Os demais artigos permanecem com a redação original. 
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAV SUL, aos 28 
dias do mês de dezembro do ano de 2020. 
Registrado e publicado 
no mural da Prefeitura 
zj 
Cássiana Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 
Giovan da Silva 
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