br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 4232/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4232 / 2021
Date 2021-06-24
EmentaInstitui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no município de Caçapava do SUl.
native_id3421

Originating matéria

matéria 6050 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Institui o Dia Municipal da Adoção 
Proteção e Bem-Estar dos Animais, no 
Município de Caçapava do Sul. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar 
dos Animais, no Município de Caçapava do Sul, a ser comemorado, anualmente, no dia 
04 de Outubro 
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAV SUL, aos 24 
dias do mês de junho do ano de 2021. 
Registrado e publicado Giovaji ' toy da Silva 
no mural da Prefeitura Pre'eitd Municipal 
24 /cÀGIa2i 
Cássia Fréitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 

open original →